Não há processo de fiscalização contra Gilmar, afirma Receita
De acordo com órgão, ‘investigação preliminar’ não encontrou prova de fraudes envolvendo ministro do Supremo
A Receita Federal afirmou ontem que apuração envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preliminar e não resultou em procedimento formal de fiscalização. Em nota, o Fisco informou que a menção, em documento interno, a “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” relacionadas à movimentação financeira do ministro e de sua mulher, Guiomar, não está amparada em “evidências” verificadas durante análise prévia.
Na sexta-feira, Gilmar enviou um ofício ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pedindo providências após ter tomado conhecimento de que era alvo de apuração de auditores. O ofício foi divulgado pela revista Veja e confirmado pelo Estadão/Broadcast. Toffoli, por sua vez, pediu explicações à Receita e à Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Receita, foi identificado um “dossiê” com os documentos citados por Gilmar, bem como todas as pessoas que tiveram acesso ao procedimento de tramitação restrita. “A identificação e a responsabilização pelo vazamento estão sob apuração em procedimento específico, conduzido pela Corregedoria da Receita Federal”, diz o órgão.
O Fisco reforçou que atua para combater fraudes fiscais e que, se forem identificados outros crimes, os indícios são encaminhados para as autoridades responsáveis.
Em entrevista ao Estado na sexta-feira, o ministro criticou a iniciativa do auditor e disse que a Receita não pode ser convertida numa Gestapo, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler. O ministro viu quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração e estuda processar os auditores fiscais. “A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar.