Governo quer tirar trabalhadores de área de risco de barragens

Após desastre em MG, agência federal pede a empresas que removam instalações perto de depósito de rejeitos

Após a catástrofe de Brumadinho (MG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu pedir às mineradoras que tomem medidas para retirar instalações onde atuam seus trabalhadores que estejam em áreas de risco de barragens de rejeitos. A maior parte dos 165 mortos e 155 desaparecidos registrados até agora na tragédia da Vale é de funcionários contratados pela empresa.

Ontem, um despacho publicado no Diário Oficial da União traz uma série de exigências a 111 empreendedores, os quais, segundo a ANM, são os donos dos 790 reservatórios de rejeitos espalhados por todo o País. A agência dá prazo de 15 dias, a contar desta segunda-feira, para que as mineradoras atualizem o Plano de Atendimento a Emergência de Barragem da Mineração de suas estruturas.

O documento, segundo a agência, deve trazer o mapeamento de “instalações de suporte aos empreendimentos localizados na área de influência das barragens”. O órgão pede que as mineradoras avaliem “de imediato, a necessidade de remoção dessas instalações com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores desses empreendimentos”.

No caso da barragem que rompeu em Brumadinho no dia 25, por exemplo, o refeitório e uma unidade administrativa da mina ficavam na área por onde a lama avançou.

Sobre a instalação de sirenes, a agência pediu que, até 30 de abril, sejam instaladas equipamentos desse tipo nas regiões conhecidas como “zona de autossalvamento”. Trata-se de lugares que ficam abaixo da barragem. A agência afirma que “se considera que os avisos de alerta à população são da responsabilidade do empreendedor, por não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência”.

Antes da tragédia de Brumadinho, portaria do governo publicada em maio de 2017 dava até dois anos de prazo para que essas instalações fossem feitas pelas empresas. A ANM, conforme disse o governo em 31 de janeiro, deu prazo de três dias para que as mineradoras informem se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança de suas barragens após a tragédia de Brumadinho.

Inspeção diária. Até o próximo dia 14, as empresas também terão de informar se cumpriram as recomendações de inspeção e revisão periódica de segurança, sob pena de serem interditadas. As mineradoras terão de atualizar seus Planos de Segurança de Barragem e comunicar o início de “inspeções especiais diárias” via sistema.

Até o próximo dia 25, os empreendedores ainda devem apresentar a “Declaração de Condição de Estabilidade” de suas barragens referente a março, incluindo dados sobre a “condição da estrutura” e estudo sobre a “liquefação para condição não drenada”. A falta de drenagem e o excesso de água estão entre as principais hipóteses para o rompimento em Brumadinho.