Sindicato briga por contribuição de inativo
Associações se articulam para manter ‘imposto sindical’ de aposentados; governo incluiu em MP dispositivo que dificulta repasse a entidades
Associações que representam os aposentados prometem trabalhar para derrubar no Congresso Nacional a tentativa do governo federal de dificultar o repasse de mensalidades aos sindicatos. Esses valores são descontados diretamente dos benefícios e, só em dezembro de 2018, irrigaram os cofres dessas entidades com R$ 59,2 milhões, de acordo com o INSS. A transferência, que funciona como uma espécie de “imposto sindical” cobrado dos inativos, é um dos canais de fraudes já identificados pelos técnicos da área econômica.
Ao todo, 2,75 milhões de beneficiários tiveram o benefício descontado em dezembro por meio de 18 acordos vigentes com as entidades de classe. Considerando esse valor, o repasse total chega a R$ 710 milhões ao ano. O governo do ex-presidente Michel Temer já tinha acabado com o imposto sindical obrigatório às centrais na reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
A Medida Provisória 871, que trouxe uma série de medidas antifraude no âmbito do INSS, passou a exigir dos aposentados renovação anual da autorização para o desconto, que pode chegar a 2% do valor do benefício. A iniciativa despertou reação das entidades, que na semana passada estiveram com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tentar reverter a medida.
Muitas vezes os aposentados assinam a autorização para o desconto da mensalidade para essas entidades sem perceber – o valor chega a ser embutido em consignados – ou nem sabem que estão efetuando esse pagamento. Uma vez autorizado, o repasse é feito de forma permanente até que haja o pedido de cancelamento. O controle é dificultado porque os aposentados não recebem contracheque, que fica disponível só online.
Denúncias. Como mostrou o Estadão/Broadcast em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu em setembro de 2018 notificar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre denúncias de irregularidades envolvendo associações de aposentados. Essa notificação foi emitida em novembro de 2018.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani, afirma que a exigência da renovação anual pode comprometer a prestação de serviços das entidades ligadas à confederação. “Nossos associados contribuem com 1% (do benefício), mas têm médicos gratuitos, parceria com laboratórios, clínicas que dão descontos em consultas e exames. É uma maldade querer obrigar os associados a ir à entidade e renovar seu desconto em folha.”
Para ele, mesmo que as entidades façam campanha pela renovação, muitos vão desistir de ir até a associação para dar nova autorização. Segundo Legnani, a medida pode ser “um baque” nas contas dessas associações. A Cobap tem mais de um milhão de associados, 220 mil deles com desconto em folha. Eles já têm buscado lideranças no Congresso para tentar reverter a medida – o texto da MP precisa passar pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini, afirma que o desconto é voluntário e que os segurados podem se desfiliar a qualquer momento. “É a maior sacanagem o que o governo está fazendo. É como se todo ano o segurado tivesse de ficar sócio de um clube”, critica. “Temos 150 funcionários, fazemos uma prestação de serviços.”
Fiscalização. O INSS informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas para comprovar a existência e a regularidade das autorizações. “Comprovada a inexistência de autorização do desconto por parte do aposentado ou pensionista, o INSS promoverá a exclusão da base de filiados dessa entidade e restituirá os valores ao beneficiário, devidamente corrigidos, com explicação sobre os montantes recebidos pela entidade que firmou o acordo”, diz o órgão.