Gasto excessivo com aluguel leva déficit habitacional a recorde

gasto excessivo com aluguel fez o déficit habitacional brasileiro chegar a cerca de 7,8 milhões de moradias em 2017. A maior parte desse valor é provocada por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamento de aluguel (42%) e pela coabitação - famílias dividindo o mesmo teto (3 milhões). As chamadas habitações precárias chegam a 1 milhão de moradias.

Em um quadro conservador de perspectivas econômicas para os próximos dez anos, para atender à demanda futura por novas habitações e reduzir parte desse déficit, seriam necessárias 12 milhões de novas unidades residenciais no período. Os números foram levantados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Para exemplificar o tamanho do montante, vale destacar que a Polônia hoje tem 14,5 milhões de domicílios. Ou seja, o mercado precisará construir quase um país para atender às demandas habitacionais brasileiras.

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) construiu em 9 anos de existência 5,3 milhões de unidades habitacionais, consumindo um financiamento total de R$ 430 bilhões. Não conseguiu reduzir o déficit habitacional, como podemos perceber, mas impediu que ele continuasse crescendo em proporções alarmantes para o país. O programa é autossustentável e auxilia de maneira grandiosa a solucionar o problema habitacional.

Nas faixas de renda onde a iniciativa privada faz fortes investimentos e tem firme atuação, que vai de 3 a 10 salários mínimos mensais, haverá a necessidade de edificar 500 mil unidades por ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o grande e quase único sustentáculo do programa, dado que a Faixa 1 (salários até R$ 1.800), onde havia maior participação governamental, praticamente deixará de existir em 2019. Isso porque os recursos previstos no Orçamento Geral da União só são suficientes para pagar o que está contratado até 2018.

Até o ano de 2014, foram construídas 1,8 milhão de unidades da Faixa 1. Desde 2015, no entanto, esse valor não chega a 100 mil. Ou seja, a faixa que deve atender à população mais carente –até 3 salários mínimos de renda mensal–, estará quase que totalmente desassistida, salvo pelos poucos contratos de Faixa 1,5 existentes (até R$ 2.600).

Durante o período, a Faixa 2 (que recebe até R$ 4 mil/ mês) foi responsável por 51% das unidades contratadas pelo programa MCMV, consumindo 62% dos recursos investidos. Vale ressaltar que essa parcela consome relativamente pouco subsídio governamental, sendo inteiramente desenvolvida pela iniciativa privada.

Um outro ponto interessante a notar é que, dentro do FGTS, 64% das contas são de pessoas com até 1 salário mínimo de renda mensal (65 milhões de pessoas), responO sáveis por apenas 3% dos recursos do fundo (cerca de R$ 11 bilhões). Como o benefício atende pessoas com até 10 salários de renda mensal, este é de fato um programa socialmente justo, que financia o grosso da população carente de moradias.

Já na outra ponta, as pessoas com mais de 100 salários mínimos de renda mensal significam apenas 0,3% das contas e são responsáveis por 15,4% dos recursos do FGTS (R$ 57 bilhões).

Para atingirmos níveis grandiosos nos próximos dez anos, é preciso estancar as sangrias dos recursos do FGTS que não sejam para os fins que ele foi concebido e promover o crescimento do MCMV, que, mesmo com todos os eventuais problemas que possa ter, é certamente o mais exitoso programa habitacional já concebido em nosso país.