Governo quer ter maior controle sobre Sistema S
Proposta é que lei garanta ao Executivo poderes para direcionar oferta de cursos e aplicação do orçamento de entidades como Senai e Senac
A equipe econômica estuda projeto de lei para estabelecer metas e controlar o repasse a entidades do Sistema S – calculado em R$ 17 bilhões. A ideia é determinar quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi e Senai.
Após prometer “meter a faca” nos recursos do Sistema S, o governo prepara mudanças para ter mais controle sobre como o orçamento dessas entidades é aplicado em atividades de qualificação de trabalhadores. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer ter poder para determinar onde e quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi, Senai e Senac.
O conjunto de entidades recebe cerca de R$ 17 bilhões por ano recolhidos em tributos sobre a folha de pagamento. A ideia é enviar um projeto de lei ao Congresso para estabelecer que o dinheiro só será repassado mediante a assinatura de contratos de gestão, que terão objetivos e metas a serem alcançados.
Prevendo a dificuldade de aprovação da mudança e com a reforma da Previdência como prioridade, a reformulação das vagas será, em um primeiro momento, negociada com o Sistema S para atender de forma mais eficiente a demanda dos empregadores em cada região. A intenção do governo é lançar até o fim do primeiro semestre alguns pilotos do que será o novo plano nacional de qualificação de mão de obra, que terá a efetividade acompanhada de perto por meio dos índices de empregabilidade dos trabalhadores treinados.
Sem dinheiro em caixa para fazer novos investimentos em qualificação, o governo vai aproveitar as vagas que o Sistema S tem de oferecer gratuitamente para colocar seu plano em operação. Hoje essas gratuidades correspondem a 66% do orçamento destinado para treinamento, mas são as entidades que escolhem quais cursos serão oferecidos em cada região.
Agora, a ideia é que os cursos serão escolhidos de acordo com o perfil de trabalhador que o empregador precisa. Isso evita, segundo uma fonte do governo, que um curso sobre confecção de calçados seja oferecido num Estado onde não há indústria calçadista ou treinamento para qualificação de padeiros em cidades com uma padaria – exemplos reais identificados pela equipe.
Necessidades. O governo já trabalha no desenvolvimento de sistema para captar em bancos de dados oficiais, sites da internet e informações das próprias empresas quais seriam as principais necessidades dos empregadores na hora de contratar e para aumentar a produtividade de seus funcionários. Com os resultados dessa automação, o governo vai demandar que tipo de vaga quer e em que local quer para seu programa, invertendo a lógica atual pela qual são as entidades do Sistema S que oferecem ao governo vagas em cursos já existentes.
Após esse processo, a intenção é medir a eficiência dos cursos pelo número de pessoas que conseguem emprego depois. Treinamentos que não resultarem em contratações serão extintos. Também está em estudo acabar com a exigência de uma carga horária mínima, pois esse piso pode engessar a oferta de vagas, segundo a fonte. A avaliação é que há setores que podem se beneficiar de treinamentos mais curtos, o que é vedado hoje, e que isso permite treinar um número maior de pessoas com o mesmo volume de recursos.
A avaliação da eficácia dos pilotos servirá para saber se as medidas vão na direção certa ou se é preciso adaptar os cursos antes de nacionalizar o plano. Esse cuidado será adotado para evitar o mesmo erro de experiências anteriores, como ocorreu com o Pronatec. O programa de treinamento que foi um dos carros-chefes do governo Dilma Rousseff recebeu recursos bilionários, mas fracassou na tarefa de posicionar os trabalhadores no mercado. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que outras três iniciativas bancadas pelo extinto Ministério do Trabalho entre 2003 e 2017, ao custo de R$ 1,75 bilhão, empregaram apenas 10% dos beneficiados.
Orçamento. Na segunda etapa, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a assinatura de contratos de gestão com as entidades do Sistema S. Hoje, o governo apenas faz o repasse de recursos para as entidades – esse dinheiro vem de contribuições das empresas sobre os salários de seus funcionários – e aprova quase que automaticamente o orçamento apresentado por elas.
Segundo a fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, o uso da estrutura do Sistema S não inviabiliza o plano da equipe econômica de reduzir os repasses para essas entidades, já que a ideia é tornar a aplicação dos recursos mais eficiente. Ainda na transição, o ministro da Economia disse que pretendia “meter a faca no Sistema S”. Governos anteriores já tentaram diminuir essas transferências ou até mesmo redirecionar o uso dos recursos, sem sucesso, e o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou, em auditoria preliminar, inconsistências nas contas das entidades.
Procuradas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) não se pronunciaram.