O MEC e os livros literários
Oano letivo começa, mais uma vez, com o velho problema da falta de entrega de todo material escolar necessário para a aprendizagem dos alunos. Desta vez, a dificuldade está concentrada nos livros literários, cuja aquisição é de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Do total de 58 milhões de exemplares cujos autores e títulos foram escolhidos por professores da rede pública de ensino básico para serem distribuídos aos estudantes neste ano, mais de 10,6 milhões ainda não foram sequer comprados pelo Ministério da Educação (MEC).
Mais grave ainda, das 256 editoras que tiveram obras selecionadas para as turmas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio, 96 ainda dependem da assinatura de contrato com o governo para imprimir os exemplares e enviá-los para o MEC. Como depois da formalização do contrato as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares, muitos livros chegarão às mãos dos alunos só no segundo semestre.
É lamentável que um importante recurso educacional não seja utilizado durante todo um semestre letivo, afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. E nada garante que o atraso na entrega dos livros literários também não comprometa as atividades didáticas no segundo semestre letivo. Isto porque, como pela programação financeira do MEC a aquisição dos livros literários deveria ter sido realizada no exercício de 2018, o FNDE precisará agora pedir autorização para liberar recursos num valor maior do que o originariamente previsto para financiar esse programa no exercício de 2019.
Apesar do não cumprimento dos prazos previstos pelo edital do FNDE, dos problemas criados para as editoras cujos livros foram escolhidos e do comprometimento do planejamento das aulas por parte dos professores, o MEC, surpreendentemente, minimizou o problema. Segundo o Ministério, como o prazo para a distribuição dos livros termina no final de fevereiro, não faria sentido falar em “atraso”. Além disso, como os livros literários são utilizados em momentos específicos do ano letivo, ao contrário das obras didáticas, haveria maior “flexibilidade de tempo para sua disponibilização”. Por fim, os técnicos do MEC alegaram que, também ao contrário do que ocorre com os livros didáticos, a aquisição dos livros literários é mais trabalhosa, por causa da quantidade de editoras e obras participantes do processo de seleção.
Esses argumentos são inconvincentes e o problema do atraso na distribuição dos livros literários é mais uma demonstração de como o ensino básico vem sendo administrado há muito tempo. O edital do FNDE foi lançado no ano passado pelo governo Michel Temer, depois de as escolas públicas do País terem ficado quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. O edital colocou cerca de 700 títulos para escolha dos docentes e o número de exemplares a serem comprados foi o maior desde 2001. Até certo ponto, era natural que a transição de um governo para outro, entre dezembro e janeiro, atrasasse o cumprimento do cronograma previsto no edital do FNDE.
Contudo, o problema se agravou, primeiramente, com a exoneração dos ocupantes dos principais cargos do Ministério da Educação em janeiro, depois que foram divulgados erros técnicos num edital para compra de livros didáticos. O problema aumentou com a lentidão do MEC em escolher e nomear os novos dirigentes. Com isso, ainda que a maioria dos contratos a serem assinados com as editoras já estivesse pronta, não havia responsáveis para assiná-los.
A inépcia administrativa é um dos principais pontos de estrangulamento da educação básica no País. Ela compromete a implementação de programas e projetos.