Raquel quer repassar R$ 191 mi de delatores para o MEC
PGR envia ao Supremo petições para destinar recursos de multas de colaboradores da Lava Jato para educação básica
A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma série de petições em que requer a destinação de recursos de multas previstas em 31 acordos de delação premiada referentes à Operação Lava Jato a programas de educação básica do Ministério da Educação. Se a medida for autorizada pela Corte, serão revertidos mais de R$ 191 milhões que, segundo a Procuradoria, “poderão ser utilizados na melhoria de todo o processo educacional, na aquisição de veículos para o transporte escolar na zona rural e de mobília e equipamentos de informática”.
Na sexta-feira, a procuradorageral já havia solicitado que multa no valor de R$ 1,9 milhão depositada por um delator da Odebrecht em conta judicial fosse destinada integralmente ao MEC.
As novas petições da PGR foram endereçadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
Os acordos, homologados pela Justiça, foram celebrados entre o Ministério Público Federal e ex-executivos de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos públicos da Petrobrás, investigados na Lava Jato. Por força de cláusulas de confidencialidade, os nomes dos colaboradores permanecem em sigilo.
Em alguns casos, o montante a ser pago por somente uma pessoa ultrapassa R$ 78 milhões.
Raquel afirma “não haver impedimento legal para a destinação do dinheiro de multa ou perdimento de bens a programas do MEC”. Para a procuradorageral, a medida é importante “em razão do interesse público em formar cidadãos numa sociedade que valorize a honestidade e seja mais justa e solidária, repudiando toda forma de corrupção”.
Tratativas. A opção pela educação básica resultou de tratativas estabelecidas com o MEC, feita pela própria PGR, que solicitou informações sobre como efetivar esse tipo de transferência, “com observância de regras orçamentárias e de auditoria pública”.
Em resposta, o ministério sugeriu a alocação nas ações orçamentárias ligadas ao Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE).