Mudanças na Lei Rouanet
Produtores e artistas falam dos efeitos das possíveis alterações
O governo Bolsonaro prepara para a semana que vem um anúncio sobre mudanças da Lei Rouanet. De acordo com notícias anunciadas pelo próprio presidente, o pacote deve representar a mais radical mudança na espinha dorsal do maior projeto de fomento à cultura regulamentado pelo Estado. A nova Lei Rouanet tem definidas três pontos cruciais que podem abalar as estruturas do sistema vigente. O teto de captação para cada projeto passaria de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. Os ingressos gratuitos oferecidos por espetáculo aumentariam de 10% para de 20% a 40%. E casas financeiras estatais, como Banco do Brasil, BDNES e Caixa Econômica Federal, podem deixar de colocar dinheiro em projetos de Rio e São Paulo para concentrar investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
A primeira questão, o limite do teto de R$ 10 milhões, provocaria de imediato uma paralisia na realização de projetos anuais e de preservação do patrimônio histórico. O Museu do Ipiranga, em São Paulo, por exemplo, tem aprovado para este ano a quantia de R$ 50 milhões. Ao todo, o espaço, fechado há cinco anos para reformas, precisa de R$ 150 milhões para reabrir em 2022, como está previsto. “Sem a Rouanet, adeus restauro e revitalização do Museu”, diz uma fonte que não quer se identificar.
Outros que sofreriam com a redução são o Museu do Amanhã, no Rio (pediu R$ 43,3 milhões), o Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo (R$ 31,4 milhões), a Osesp (R$ 31,3 milhões), o Instituto Cultural Inhotim (R$ 28 milhões), o Masp (R$ 29 milhões) e a Fundação Bienal de São Paulo (R$ 28 milhões). Em nota, o Masp dá sua posição: “Os patrocínios vindos da Lei são essenciais para manutenção da grade curatorial e das atividades. Ao longo dos anos, a lei se consolidou como um instrumento de desenvolvimento”.
A Pinacoteca do Estado, que tem aprovado para captação em 2019 o valor de R$ 16.673.737,89, se coloca por meio do diretor de relações institucionais, Paulo Vicelli. “O volume captado tem crescido ano a ano graças ao reconhecimento da sociedade com relação ao sério e responsável trabalho que a Pinacoteca vem realizando. 40% do nosso orçamento é oriundo da captação via leis de incentivo e é com esse recurso que o museu consegue promover eventos e ações culturais relevantes.”
O Instituto Tomie Ohtake conta também com um plano anual e, atualmente, a Rouanet representa cerca de 80% de todo o orçamento. Para este ano, foi arrecadado, até o momento, R$ 5,5 milhões.
Por meio de sua assessoria, o Masp disse esperar uma posição oficial do governo para entender o que as mudanças causariam. Há dois projetos aprovados para captação, o Plano Anual de 2019 (R$ 28 milhões) e um de “obras estratégicas de revitalização do edifício e ações de preservação e difusão dos acervos museológico e documental, visando a preservação de longo prazo” (com R$ 23 milhões até 2023). “O museu tem um projeto aprovado para revitalização do edifício de importância fundamental para a instituição e uma alteração drástica (na Lei Rouanet) que inviabilize a captação prejudicaria o plano de modernização”, informou a assessoria.
A área musical começa a refletir sobre as mudanças. A empresa de cosméticos Natura, que há 14 anos conta com o projeto Natura Musical, contabilizando R$ 132 milhões em patrocínio até 2018 distribuídos em 418 projetos, 1.491 produtos culturais, uma média de 20 novos álbuns por ano e um impacto direto ou indireto para 1,5 milhão de pessoas, fala por meio de sua gerente de marketing institucional, Fernanda Paiva. Sobre a redução para R$ 10 milhões por projeto, ela diz: “O investimento da marca em cultura não se limita às leis de incentivo. Atualmente, 60% dos recursos do Natura Musical
são provenientes da verba de marketing, enquanto os recursos aportados com a Lei Rouanet representam em torno de 15% do orçamento anual. A redução do teto não gera impactos no modelo que operamos hoje. Os projetos apoiados pelo programa têm dimensões financeiras bem menores ao limite proposto.” Ela diz também que “outras frentes, como a Casa Natura Musical (em Pinheiros), são feitos 100% com verba de marketing.”
Roberto Medina, idealizador do Rock in Rio, afirma que não usa verba de Lei Rouanet e que considera um equívoco obrigar empresas estatais a investir em projetos fora do Rio e São Paulo. “Se essas empresas não puderem investir em Rio e São Paulo também, elas vão ficar de fora e não investir. Os dirigente precisam parar de considerar o investimento em cultura como esmola. Isso é negócio.”
Na dança, o diretor executivo da Cia. de Dança Deborah Colker, João Elias, fala da gratuidade do ingresso subindo até 40%: “Para isso se efetivar, o governo teria de comprar mais espetáculos para as contas fecharem”. E sobre a redução do teto para R$ 10 milhões: “Acho justo. Todos têm que ter sua cota de sacrifício”.
O mesmo tom é adotado por Fauze Hsieh, presidente da produtora Infinito Cultural. “Se essas mudanças forem bem conduzidas e se o que estiver por trás for um interesse pela democratização do acesso à cultura, elas podem ser boas.” Entre os projetos da produtora, está A Incrível Máquina de Livros, que permite a troca de um volume usado por um novo. Em 2018, a máquina passou por 21 cidades de 13 Estados – 5 deles do Nordeste. “Foram os Estados onde tivemos a maior adesão de pessoas e a maior repercussão, o que mostra que são lugares carentes de projetos culturais e que têm uma receptividade muito boa.”
“É com esse recurso (Rouanet) que o museu consegue promover eventos e ações relevantes” Paulo Vicelli PINACOTECA DO ESTADO