Bolsonaro propõe 62 e 65 anos como idades de aposentadoria
Idade mínima para mulheres e homens, respectivamente, é um dos itens da proposta que governo enviará ao Congresso
A proposta de reforma da Previdência que o governo vai apresentar ao Congresso prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de até 12 anos de transição. A fórmula, acertada ontem entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro, traz perspectiva de economia de R$ 1,1 trilhão para o governo em 10 anos e é um meio-termo entre o que cada um queria. Guedes preferia idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Já Bolsonaro teve atendido o pedido para que ao final do seu mandato, em 2022, a idade de aposentadoria seja de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres). Pela tabela de transição apresentada ao presidente, as idades mínimas finais seriam atingidas em 2029 para homens (65 anos) e em 2031 (62) para mulheres. Entre os servidores públicos, sem a reforma, nove em cada dez trabalhadores do Executivo federal que poderão pedir aposentadoria em 2019 e 2020 terão benefício integral e reajustes iguais aos da ativa. Após passar a maior parte do dia em baixa, a Bolsa fechou em alta de 2,27%.
Depois de um mês e meio de disputa dentro do governo para fechar o texto final da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro entrou em acordo ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre proposta que prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após uma transição de até 12 anos.
A fórmula encontrada garante um “meio-termo” na queda de braço entre o presidente e a equipe econômica em torno da fixação da idade mínima, o ponto mais polêmico e de indefinição da reforma até agora. Guedes brigou e não conseguiu uma exigência de 65 anos para homens e mulheres, como na minuta revelada pelo Estadão/Broadcast. Mas garantiu uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos – valor considerado essencial para ajudar a pôr as contas públicas numa trajetória sustentável.
O presidente, por outro lado, teve atendido o pedido para que, ao fim do seu mandato, em 2022, a idade de aposentadoria seja de 61,5 anos (homens) e 57,5 anos (mulheres). Como antecipou o Estadão/Broadcast na terça-feira, essas idades em 2022 eram um desejo de Bolsonaro durante a transição e levaram a equipe econômica a ajustar o texto.
A proposta inicial do ex-presidente Michel Temer previa 65 anos para homens e mulheres, com uma transição de 20 anos. A reforma de Bolsonaro será mais dura, porque os prazos de transição são mais curtos: 10 anos para homens e 12 para mulheres.
Força. Com a transição mais acelerada, Guedes mostrou força em relação ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que defendia um processo mais suave.
O anúncio foi feito ontem pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em meio à crise política em torno do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e do filho do presidente, Carlos Bolsonaro.
O embate acendeu o alerta sobre os riscos políticos no Congresso e acabou ajudando Guedes a barrar mudanças no texto que comprometessem a economia mínima de R$ 1 trilhão. A preocupação é de que um prolongamento da crise com Bebianno, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), tenha efeitos negativos na tramitação da proposta.
Segundo fonte que ajudou a elaborar a proposta, o desenho final “alinha o discurso de Bolsonaro com a necessidade econômica”. Fontes do governo avaliaram, porém, que a equipe pode ter cometido o mesmo erro que o time de Temer ao começar a divulgação pelas idades mínimas finais e não pelo começo da transição – 56 anos (mulheres) e 60 (homens).
Ao anunciar a proposta, Marinho destacou que o presidente queria idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens e uma transição mais longa. Segundo ele, os detalhes da proposta só serão divulgados na próxima quarta-feira, dia 20, quando o texto será enviado ao Congresso Nacional. No mesmo dia, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação para explicar a reforma.
Antes disso, a proposta precisa passar por diferentes instâncias no governo para verificar sua adequação jurídica e constitucionalidade. Por esse motivo, o secretário especial informou que pode haver alguma outra mudança, caso os órgãos jurídicos apontem essa necessidade.