A gestão errática da educação
Um mês e quatro dias após ter lançado o documento Compromisso Nacional pela Educação Básica, com medidas importantes a serem adotadas até 2022, o Ministério da Educação (MEC) tomou duas decisões surpreendentes. Rompeu o acordo de cooperação que mantinha com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), o que resultou na suspensão do repasse de R$ 130 milhões para as 3,5 mil escolas em todo o País que participam do programa federal de modernização do ensino médio. E anunciou o fim do programa de ensino básico em tempo integral, que financia escolas públicas municipais e estaduais nas atividades de português e matemática.
Os três acontecimentos dão a medida das dificuldades de gestão do MEC no governo do presidente Bolsonaro, especialmente no âmbito do ensino médio, no qual a diretoria do Inep, responsável pelas avaliações desse ciclo educacional, está sem titular há alguns meses. Desde a posse de Bolsonaro, o cargo ficou mais tempo vago do que ocupado.
No caso do acordo com a OEI, os recursos destinavamse à aquisição de materiais, à contratação de serviços e à compra de equipamentos. Pela medida provisória que o criou, em 2017, o programa financiado por esses recursos deveria ser implantado experimentalmente nessas escolas
em 2020. Com o rompimento do acordo por decisão do ministro Abraham Weintraub, consultores contratados para assessorar o MEC foram desligados. O ministro alegou que o convênio colide com as normas para formulação de acordos com organismos multilaterais. Disse, também, que o texto do convênio não teria sido analisado pela consultoria jurídica do MEC e que o projeto não teria sido elaborado pela pasta. Como vários consultores desligados atuavam na área de tecnologia da informação, alguns sistemas do MEC – entre eles o relativo à modernização do ensino básico – ficaram sem suporte técnico.
Quanto ao programa de ensino básico em tempo integral, o MEC quer substituí-lo por uma política que estimule as universidades a ceder espaços ociosos para alunos desse ciclo educacional. A ideia é que eles estudem no contraturno das aulas do ensino superior. As instituições que, com esse objetivo, assinarem convênio com o governo receberão uma nota extra nas avaliações de desempenho. Segundo o Inep, o valor da pontuação extra ainda não foi calculado, mas deverá ficar num patamar que não seja irrelevante, desestimulando as universidades a aderirem ao programa, nem tão alto, a ponto de desfigurar a avaliação do ensino superior.
Nos meios educacionais, essa informação deixou os especialistas intrigados. Em primeiro, por que em vez de limitar o convênio com as universidades públicas, o MEC anunciou que pretende estendê-lo às universidades privadas?Em segundo lugar, por que a concessão do bônus melhorará as classificações das universidades particulares nos rankings de avaliação, sem que tenham tido melhoria concreta na qualidade do ensino que oferecem? O recebimento do bônus também permitirá às universidades particulares afastar o risco de terem notas baixas e serem punidas. Desde que o MEC anunciou essa política, as entidades que representam as universidades públicas não se manifestaram. Já o MEC reconheceu que dialogou com a Associação Nacional das Universidades Particulares, antes de anunciar a nova política.
Como se vê, num curto período de tempo, o MEC voltou a agir de modo errático, desperdiçando as esperanças de que vinha tentando recuperar o tempo perdido nos primeiros sete meses do governo, graças ao lançamento do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Ele descontinuou programas que estavam em andamento. E os que anunciou carecem de informações básicas, como diretrizes e metas.
Desde que assumiu o governo, Bolsonaro criticou o excesso de ênfase dos governos anteriores no ensino superior e prometeu que daria prioridade ao ensino básico. Até o momento, o MEC continua ineficiente e inoperante. Se continuar assim, a promessa do presidente jamais será cumprida.