Sessão solene no Senado comemora 40 anos da ANJ
No evento, executivos do setor defendem liberdade de imprensa e criticam MP do governo sobre publicação de balanços
O Senado realizou ontem uma sessão solene para comemorar os 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ). No evento, executivos do setor defenderam a liberdade de expressão e de imprensa e criticaram as motivações expressadas pelo presidente Jair Bolsonaro para editar a Medida Provisória 892, que cancelou a obrigatoriedade da publicação dos balanços empresariais em jornais. Para eles, empresas globais de tecnologia também devem ser enquadradas nas mesmas regras seguidas pelas empresas jornalísticas. O diretor-presidente do Grupo Estado e vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto, participou do evento.
Em discurso, o presidente da ANJ, Marcelo Antônio Rech, vice-presidente editorial e institucional do Grupo RBS, disse que o Brasil, aos olhos internacionais, “começa a ingressar no rol de países que usam instrumentos oficiais para retaliar veículos e intimidar a imprensa” com a edição da medida provisória.
Bolsonaro editou a MP em 5 de agosto e, ao justificar a medida, afirmou que era uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral do ano passado. Para Rech, a MP ainda é uma afronta ao Congresso, que, em abril, aprovou projeto, depois sancionado por Bolsonaro, que dava prazo para a transição digital na divulgação de balanços.
“Por que recorrer à força do cargo para enfraquecer jornais e acelerar a formação dos chamados desertos de notícias? Para se ter uma ideia do que significa devastação econômica e política sobre o jornalismo profissional, deve-se olhar para um vizinho nosso: a Venezuela”, disse Rech.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse durante a sessão que seu partido ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra a MP. “Não pode ser debatido e aceito o ataque que ele faz como retaliação à atuação da imprensa livre”, afirmou o parlamentar.
A sessão solene foi realizada a pedido do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Para ele, as mudanças no cenário social e político e a reestruturação do mercado de comunicação mostram que a liberdade de opinião “continua sendo a base de todas as demais liberdades civis, em que a imprensa livre e responsável tem um papel único”.
O presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Rafael Menin Soriano, executivo jurídico do grupo Globo, defendeu uma simetria no tratamento dado às empresas de comunicação e às empresas de tecnologia. “As companhias de tecnologia são – e não há mais como negar – mídia. Portanto, devem ser cobradas e responsabilizadas como as demais organizações desse setor, entre elas as noticiosas”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Ricardo Tonet Camargo, vicepresidente de Relações Institucionais do grupo Globo, destacou que esses grupos de tecnologia atuam com regras próprias e “diariamente revelam violações de privacidade, abusos de poder econômico e danos concretos a grandes democracias pelo mundo”.