Presidente do Senado briga na Justiça para manter sigilo de gastos
Despesas de Davi Alcolumbre e de outros senadores com a cota parlamentar até junho não são divulgadas; Justiça Federal, Ministério Público e TCU questionam
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que sejam mantidas em sigilo as notas fiscais de gastos relacionados à cota parlamentar de senadores até junho. A verba individual varia de R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais e se destina a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato. O próprio Alcolumbre é alvo da ação judicial, mas sua defesa tem beneficiado todos os senadores. O Setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. As negativas estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU). Por meio de sua Advocacia-Geral, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. A justificativa é que as informações passaram a ser publicadas no site da Casa a partir de julho. A divulgação dos dados, porém, não é retroativa. Ou seja, as notas fiscais reembolsadas antes de junho serão mantidas em sigilo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.
Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.
O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado.
A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.
As reiteradas negativas aos
pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.
Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da AdvocaciaGeral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.
Na ação, Bosque argumenta que a decisão do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princípio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transparência, além de impossibilitar o controle de “legalidade e legitimidade dos atos e gastos do erário público”.
À Justiça, o Senado pede que Alcolumbre não seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informações passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o mês passado. Os dados, porém, não são retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para trás serão mantidas em segredo para sempre.
Alcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso à comprovação de seus gastos nos últimos quatro anos.
Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em três pequenas gráficas de Brasília, embora o Senado tenha uma gráfica própria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuarão inacessíveis.
A assessoria de Alcolumbre justifica que a publicação das notas só ocorreu a partir de julho porque a Casa precisava de tempo hábil para preparar o programa que inseriu os documentos no site. “Foi o tempo necessário para construção e testes do programa, pelo Senado Federal (Prodasen), para disponibilização das notas como ocorre na Câmara dos Deputados. Desde que assumiu a presidência foi uma das primeiras providências do presidente”, afirmou a assessoria.
Transparência. Até então integrante do chamado baixo clero da Casa, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado em fevereiro, quando derrotou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendendo o voto aberto, a transparência e o fim da “velha política”. Meses depois foi justamente o “velho Renan” quem socorreu Alcolumbre. Para negar acesso retroativo às suas notas fiscais, o senador se baseou num ato assinado quando o emedebista
presidia a Casa destacando que a publicidade implicava a quebra de sigilo e caberia apenas a cada parlamentar a decisão de divulgá-las.
Com a decisão de Alcolumbre de impedir acesso aos dados de seus gastos, o Senado entrou na contramão de outros órgãos, como a Câmara dos Deputados, que divulga no seu portal na internet cópias das notas fiscais desde 2014 e fornece dados retroativos quando solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação, independentemente da vontade do deputado.
Para tentar convencer a Justiça a desobrigar a divulgação das notas fiscais retroativas, a Advocacia-Geral do Senado informou que a “determinação da divulgação geral e irrestrita das imagens demandaria a avaliação de centenas de documentos e da mobilização de diversos profissionais (trabalho excessivo), ante a necessidade de se avaliar a existência de algum dado sigiloso”.
Em outro trecho, os advogados alegam que “as informações pretendidas já constam do Portal da Transparência do Senado Federal”. Ao visitar a página em questão, no entanto, no período que antecede a julho deste ano, é possível ter acesso apenas a um resumo desses gastos. Em todos os casos, o senador declara apenas o CNPJ da empresa e o valor do produto ou serviço.