Juiz, procurador e promotor têm um terço da renda isenta

Penduricalhos não são considerados salário e não entram no cálculo para a tributação do Imposto de Renda

Com salários turbinados pelos chamados “penduricalhos”, juízes, procuradores e promotores tiveram quase um terço de sua renda isenta de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2017, mostra levantamento do Estadão/Broadcast com dados da Receita Federal. Cada integrante dessas carreiras recebeu cerca de R$ 635,7 mil no ano, dos quais R$ 191,4 mil ficaram livres de qualquer tributação.

A isenção chegou a 31% no Judiciário. No caso de membros do Ministério Público, o porcentual foi de 29,24%. Essas carreiras tinham seus vencimentos engordados por benefícios como auxílio-moradia, que inclusive ficam fora do alcance do teto do funcionalismo.

Os juízes e procuradores foram beneficiados, desde 2014, por uma liminar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, na prática, liberou o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 4,7 mil mensais para todos os integrantes da carreira.

No ano passado, as categorias negociaram restringir o benefício em troca de um aumento de 16,38% nos salários – o que resultou em um teto remuneratório maior, de R$ 39,2 mil mensais.

Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que restringiu o pagamento do auxílio-moradia para aqueles que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria no novo local, nem residência oficial à disposição. À época, o CNJ estimou que apenas 1% da magistratura teria direito ao benefício sob as novas regras.

Um projeto de lei para limitar os “penduricalhos” nos salários de servidores está parado na Câmara. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou parecer, mas ele não foi votado. “A aprovação dessa matéria é essencial para que possamos barrar a criação desenfreada dos chamados penduricalhos”, afirma.

No Executivo, apenas a carreira de diplomata tem parcela maior da renda isenta em relação a juízes e procuradores: 51,8%. Quando eles são transferidos para o exterior, recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas de custo também isentas.