Áustria aprova veto a acordo Mercosul-UE

‘Questão ambiental’ levou à decisão que pegou de surpresa diplomatas brasileiros, mas foi vista como uma 'jogada de pressão'

Parlamentares do Conselho Nacional da Áustria, que é a Câmara Baixa do Legislativo local, aprovaram uma resolução obrigando o governo federal a vetar, nas instâncias europeias, o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

Ainda que tenha sido apresentada e aprovada no subcomitê de assuntos da UE do Parlamento austríaco, a proposta é vinculante – ou seja, enquanto vigorar, tem de ser seguida pelo governo federal – e não precisa mais passar pelo plenário da Casa. O movimento ocorre a poucos dias das eleições parlamentares na Áustria, antecipadas para 29 de setembro.

A decisão pegou de surpresa representantes do Brasil em Bruxelas, capital europeia, e foi vista por integrantes do governo brasileiro como uma “jogada de pressão”.

No entanto, diplomatas brasileiros ainda veem a possibilidade de a medida ser revertida pelos parlamentares austríacos nos próximos meses, mesmo que isso traga “custos” políticos ao Brasil e ao Mercosul.

Segundo um diplomata, “faz parte do jogo haver pressão dos setores contrários ao acordo”. Um dos pontos que chamaram a atenção na aprovação da moção foi o fato de que quase todos os partidos do subcomitê da UE do Parlamento austríaco apoiaram a medida, com exceção dos liberais Neos. Os parlamentares austríacos citaram as queimadas na Amazônia como motivo para a moção contra o acordo com o Mercosul.

Questionada sobre a iniciativa, a porta-voz da Comissão Europeia, Mina Andreeva, apontou que o Executivo da UE “nunca comenta debates políticos dentro dos parlamentos nacionais dos Estados-membros”, mas ressaltou “ser importante ter em mente” que o processo de ratificação do acordo entre os blocos europeu e sul-americano “ainda não começou”.

No debate no Conselho Nacional austríaco que levou à aprovação da resolução em que houve posição majoritária dos partidos pelo veto ao acordo, a ministra de Sustentabilidade e Turismo do atual governo de transição do país, Maria Patek, apontou que existem “questões em aberto”. Na sua visão, ainda é necessário esclarecer onde a UE poderá de fato traçar “linhas vermelhas” contra descumprimentos de padrões ambientais.

Apesar de o Brasil e as queimadas na Amazônia não serem citados pela assessoria de imprensa do Parlamento austríaco, o eurodeputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, o fez: “Na dúvida, a floresta tropical é mais importante do que um acordo comercial. Por isso, vale parar Bolsonaro e fazer pressão”.

Fundos.

Na quarta-feira, um grupo de 230 investidores institucionais internacionais de mais de 30 países, que tem sob gestão US$ 16,2 trilhões, pediu em carta “ação urgente” para conter os “incêndios devastadores” na Amazônia com as queimadas. Entre os signatários estão o HSBC Asset Management, o grupo francês BNP Paribas, o grupo japonês Mitsubishi UFJ Trust e entidades brasileiras como a SulAmérica Investimentos.