Toffoli pode ser ‘voto de minerva’ sobre 2ª instância
Julgamento no Supremo Tribunal Federal de ações que contestam prisões antes do trânsito em julgado está marcado para amanhã
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode dar o ‘voto de minerva’ sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estadão/Broadcast. Pressionado por colegas, Toffoli marcou para amanhã o início do julgamento definitivo sobre o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A decisão vai nortear o entendimento sobre o assunto em todo o País. A tendência, apurou o Estadão/Broadcast, é a de que a Corte reveja o atual entendimento, o que pode abrir margem para beneficiar cerca de 190 mil pessoas que estão em execução provisória de pena após condenação em segundo grau – entre eles o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
O tema deve dividir mais uma vez o plenário do Supremo, opondo, de um lado, o grupo que defende resposta rápida da Justiça no combate à corrupção e, do outro, os que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.
O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu uma “solução intermediária” – a tese de se aguardar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de terceira instância, para a execução da pena –, já sinalizou que deve mudar de entendimento e votar pela prisão depois do “trânsito em julgado” – quando são esgotados todos os recursos.
Dessa forma, Gilmar se alinharia aos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello (relator das três ações que serão analisadas pelo plenário) e o decano do STF, ministro Celso de Mello, pela execução da pena após o trânsito em julgado. A expectativa de ministros é a de que Rosa Weber também integre essa corrente contra a execução antecipada de pena, totalizando cinco votos com este entendimento.
De outro lado, ficariam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, que defendem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Se confirmado o cenário com cinco votos de cada lado, caberia ao presidente do Supremo desempatar o placar e definir o resultado final. Toffoli já defendeu a tese de se aguardar uma posição do STJ e, segundo o Estadão/Broadcast apurou, pode manter esse posicionamento, que serviria como um meio-termo entre as duas correntes. Toffoli já sinalizou que, na condição de presidente do Supremo, precisa ter um olhar institucional para as questões julgadas, acima de vontades pessoais.
O Estado informou ontem que, nos bastidores, ganha corpo a impressão de que o Supremo vai optar por uma saída intermediária – segundo a qual caberia ao STJ definir a execução da pena, mas permitindo a prisão em segunda instância em caráter excepcional e não mais como regra. Por este entendimento, na análise de cada caso, juízes de instâncias inferiores poderiam decidir manter presos réus envolvidos, por exemplo, em crimes violentos, com risco de fuga ou que representem uma ameaça para a sociedade.
Responsável por definir a pauta das sessões plenárias, Toffoli havia marcado inicialmente o julgamento para abril deste ano, mas retirou o tema da pauta sob a alegação oficial de que a nova diretoria do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – autor de uma das ações sobre a execução antecipada de pena – precisava se “inteirar” do processo.
‘Desserviço’.
Questionado ontem sobre o assunto, Alexandre de Moraes rechaçou a hipótese de que uma eventual alteração do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. “O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso”, disse. “O estuprador fica preso desde o flagrante. É um desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão”, completou o ministro.
“O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de 1.º grau, ele continua preso. É um desserviço atrapalhando a discussão.”
Alexandre de Moraes
MINISTRO DO SUPREMO