Governo é cobrado por plano contra desastre

A resposta do governo federal ao vazamento de óleo no Nordeste está opondo Ministério Público, técnicos ambientais e cientistas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Nos últimos dias, o primeiro grupo tem alertado que não foi acionado um plano de contingenciamento que poderia ter agilizado a resposta ao desastre. Trata-se do chamado Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), estabelecido por decreto em 2013.

Ele fixa responsabilidades e define diretrizes para atuação coordenada de órgãos com o objetivo de “ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo”. Por lei, o responsável por acionar o plano é o ministro do Meio Ambiente. Ele é o coordenador do comitê executivo.

Ao Estado, o ministro Ricardo Salles disse que o plano foi, sim, acionado desde o início de setembro e que todas as medidas previstas foram colocadas em andamento. Ontem, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, deu a mesma informação.

Mas quando os órgãos foram solicitados a enviar à reportagem os documentos que indiquem o acionamento do PNC, não houve resposta.

A Associação de Servidores do MMA (Assemma) disse que havia arcabouço legal para responder melhor ao desastre. Em audiência pública no Senado, o procurador da República no Rio Grande do Norte Victor Mariz afirmou que documentos como cartas de sensibilidade ao óleo e o Mapeamento de Área para Resposta Emergencial no Mar (Marem), ferramentas para ajudar na contenção do dano, não foram levadas em conta.