Novo programa habitacional pode ter de largada R$ 450 mi

Remanejamento, porém, depende de o FGTS assumir o subsídio dado nos financiamentos de famílias com renda maior

O novo programa habitacional do governo pode garantir de largada verba de R$ 450 milhões para o ano que vem, afirmou ao Estadão/Broadcast o relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O remanejamento, porém, depende de o FGTS assumir todo o subsídio dado nos financiamentos para famílias com maior renda hoje contempladas pelas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida.

O governo quer substituir o atual programa habitacional (em que contrata a construção de unidades) por um sistema de “voucher”, um vale que assegurará um crédito às famílias para comprar, construir ou reformar a casa própria. O foco será a população de baixa renda em municípios com até 50 mil habitantes e com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média. O valor exato será definido de acordo com a região.

O programa em fase de elaboração, porém, ainda não tem recurso assegurado no Orçamento de 2020. Os R$ 2,7 bilhões que estão na proposta para políticas habitacionais devem honrar apenas contratos já firmados do atual Minha Casa Minha Vida.

Segundo Domingos Neto, a proposta tem R$ 450 milhões para as faixas 1,5 e 2 do Minha Casa. Nessas modalidades, a União banca 10% do subsídio aos financiamentos, e os demais 90% são assegurados pelo FGTS.

Neste ano, o governo acabou editando uma portaria para permitir que o fundo de garantia se responsabilize por 100% do subsídio nas faixas 1,5 e 2 do programa. A medida foi adotada para destravar as obras, já que, sem o governo federal bancar sua parcela, não era possível dar andamento à construção das casas.

Domingos Neto sugere uma nova portaria ou uma decisão do Conselho Curador do FGTS para que o fundo assuma essa despesa também em 2020. Segundo ele, seria um “caminho simples” para começar a garantir recursos ao novo programa. “Eu queria a garantia do governo de que o FGTS vai absorver as faixas 1,5 e 2, porque aí a gente tem R$ 450 milhões para colocar em outra coisa”, afirma. “Entreguei isso na mão do (presidente Jair) Bolsonaro”, diz ele, que se reuniu com o presidente ontem no Palácio do Planalto. “Aí remanejamos esses R$ 450 milhões para outra área, que poderia ser o faixa 1 (do Minha Casa

Minha Vida) ou o novo programa, mesmo.”

Sem essa garantia, o relator afirma que deixará os recursos intocados, pois as construções das faixas 1,5 e 2 são grandes geradoras de emprego nas médias e pequenas cidades no Nordeste. “Eu não vou ser o cara que vou acabar com a faixa 2 sem a segurança de que ele vai garantir isso no FGTS”, avisa.

Na terça-feira, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sinalizou que a ideia do governo é justamente que o FGTS banque todo o subsídio que será direcionado às famílias com renda familiar suficiente para a contratação de um financiamento habitacional.

Novo programa. Canuto antecipou na terça-feira que o novo programa habitacional focará cidades com até 50 mil habitantes e população com renda familiar de até R$ 1,2 mil em média. O valor desse teto, porém, será individualizado em cada uma das 133 regiões intermediárias reconhecidas no País pelo IBGE. O objetivo é contemplar aquelas que não têm renda suficiente para ter acesso a crédito.

Além dos critérios de município, o governo ainda vai priorizar a população que vive em domicílios precários nos meios urbanos. A maior parte deles está nos municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o ministro, uma em cada cinco cidades nessa faixa no Nordeste tem domicílios precários. São 114.591 lares sem condições adequadas de habitação em 1.610 cidades.