Veto cai e fundo eleitoral pode crescer de valor
Parlamentares poderão definir, a cada eleição, o valor dos recursos públicos a financiar campanhas; para 2020, governo propõe R$ 2 bi
O Congresso derrubou ontem sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, incluindo o que impedia um aumento do valor destinado às campanhas de prefeito e vereador no ano que vem a critério dos parlamentares. Agora, a quantia de dinheiro público será discutida a cada eleição. O governo quer limitar o gasto em R$ 2 bilhões, mas partidos atuam para dobrar o valor para R$ 4 bilhões.
O Congresso derrubou ontem sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, incluindo o que impedia os parlamentares de aumentarem o quanto quisessem o fundo eleitoral, destinado a financiar as campanhas políticas. Com isso, os deputados e senadores poderão definir a cada eleição o valor do fundo público. Para a disputa municipal do ano que vem, dirigentes partidários atuam para que a quantia seja de R$ 4 bilhões. O governo propõe R$ 2,034 bilhões.
Ao retomar parte do texto original da minirreforma, aprovada em setembro, deputados e senadores retiraram os critérios que hoje definem o valor do fundo eleitoral – que agora será discutido a cada eleição. Para 2020, o valor será definido na lei orçamentária anual, que deve ser votada no dia 17 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em 2018, o fundo eleitoral destinou R$ 1,71 bilhão para as campanhas a presidente, governadores, senadores e deputados. Parlamentares, incluindo Alcolumbre, alegam que o valor é insuficiente para financiar as campanhas do ano que vem, que envolvem disputas nos 5.570 municípios do País.
No Congresso, 267 deputados e 49 senadores votaram para retomar a brecha do fundo eleitoral. O próprio governo entrou no acordo para rejeitar o veto presidencial.
Dos que votaram contra a brecha, estão parlamentares de Cidadania, Podemos, PSDB e PSL, além de alguns “desertores” de legendas que apoiaram a retomada da proposta.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), criticou o “acordão” feito entre os líderes para derrubar o veto. “Foi uma manobra para ludibriar a população e os partidos ficarem com mais dinheiro”, disse.
Além de retomar a brecha para aumento do fundo, o Congresso derrubou veto de Bolsonaro ao trecho do projeto que permite aos partidos usarem recursos públicos para pagar passagem de avião a quem não é filiado.
Ao vetar este item, o governo alegou que a proposta “desvirtua o escopo do financiamento público da atuação do partido político”, pois abre espaço para gastos que não estejam estritamente ligados aos interesses das legendas.
Apenas um veto presidencial no projeto foi mantido: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos. O texto aprovado pela Câmara em setembro permitia que as legendas utilizassem qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia dificultar a fiscalização e prejudicar a transparência nos dados. Com o veto, eles continuam com a obrigatoriedade de utilizar o sistema próprio da Corte.
Propaganda. Uma nova sessão do Congresso foi marcada para a próxima terça-feira, para analisar os demais vetos de Bolsonaro à minirreforma eleitoral. Na lista, está o que impediu a volta da propaganda partidária em rádio e TV, exibidos em anos em que não há eleição e no primeiro semestre anterior ao da eleição.
O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento do ano que vem, relativo à compensação fiscal dada à emissoras. Ou seja, as empresas de comunicação deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos.
Na época em que a propaganda partidária foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensação fiscal seria destinado ao fundo eleitoral.