Os juízes e as redes sociais

O CNJ proibiu juízes de emitir opiniões político-partidárias nas redes sociais.

O ano de 2019 foi marcado por grandes protestos em diversos países da América Latina. Governos caíram ou se viram obrigados a fazer concessões para não balançar, tamanha a pressão vinda das ruas. Cada país enfrentou sua crise particular, motivada por questões locais, mas é possível, na maioria dos casos, observar um padrão comum: o descontentamento de uma classe média que se considera esquecida ou menosprezada pelo Estado que ela paga para manter.

Nada disso começou em 2019. Recorde-se que governos da América Latina vêm sendo derrubados em meio a tumultos nas ruas desde os anos 2000 – como esquecer do então presidente argentino Fernando De La Rúa fugindo de helicóptero da Casa Rosada para não ser alcançado pela turba enfurecida em meio ao desastre econômico do país?

Portanto, há pelo menos duas décadas o continente demonstra, aqui e ali, mal-estar com a estagnação econômica que condena à mediocridade – quando não à pobreza – grande parte da população. E tem feito pouca ou nenhuma diferença se o governo é de esquerda ou de direita: a sensação dos eleitores em geral é que, em qualquer dos casos, as promessas de desenvolvimento e de prosperidade só se cumprem para os que já estão no topo da pirâmide.

Não há dúvida de que se vive melhor hoje, em qualquer país deste continente, do que há meio século. Mas a formidável riqueza proporcionada pelas novas formas de produção derivadas da revolução digital ainda em curso tem se concentrado nas mãos de poucos investidores globais, enquanto à maioria das pessoas comuns resta adaptar-se o mais rápido possível ou condenar-se ao subemprego e à falta de perspectiva.

Nesse processo, os governos não somente têm sido lentos para encontrar meios de reduzir um pouco o crescente fosso socioeconômico, como também, em alguns casos, contribuem para ampliar esse abismo – por exemplo, ao manterem um sistema tributário regressivo e privilegiarem empresas com subsídios e renúncia fiscal, enquanto privam cada vez mais os trabalhadores de direitos em nome de um estímulo à geração de empregos que jamais se concretizou na amplitude desejada.

Mesmo governos de esquerda, supostamente dotados de sensibilidade social e comprometidos com a busca de meios para promover uma melhor distribuição de renda, fracassaram absolutamente no enfrentamento dessa longa crise. Em 2013, ao completar uma década no poder, o PT experimentou a fúria das ruas, onde a classe média, indignada, exigia serviços públicos de qualidade – única forma de garantir padrão de vida decente para a maioria da população. O governo petista na ocasião reagiu como sempre: preferiu o populismo assistencialista às reformas estruturais capazes de devolver ao Estado sua capacidade de investimento e de prestação de serviços.

Foi o bastante para que o mau humor dos eleitores se transformasse em surras no Congresso, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e nas urnas, com a vitória do grande antípoda do PT, Jair Bolsonaro. Este, por sua vez, elegeu-se com um discurso revolucionário, em que luzia a promessa de uma renovação absoluta da política, desacreditada por décadas de corrupção e incompetência de grande parte dos que nela fizeram carreira.

Faz sentido que tal promessa tenha seduzido quase 58 milhões de brasileiros na eleição presidencial do ano passado. Não é de hoje que a maioria dos eleitores se desencantou com a política, vista não como o lugar onde opiniões distintas se conjugam na direção do bem comum, mas sim como a zona cinzenta onde os privilegiados articulam a manutenção de seus privilégios.

Contudo, nenhum governo será bem-sucedido na hercúlea tarefa de devolver a milhões de cidadãos brasileiros a esperança de dias melhores se não tiver coragem de realizar reformas impopulares, as únicas capazes de ampliar a produtividade no País e, assim, acelerar o crescimento sustentável da economia – com geração de empregos, melhores condições de vida para todos e, principalmente, a perspectiva de um futuro menos sombrio. Prestar atenção ao que reclamam as ruas é essencial numa democracia; responder a essas demandas com demagogia, contudo, é apenas irresponsabilidade.