Para Barroso, Justiça não barra fake news
Prestes a assumir presidência do TSE, Luís Roberto Barroso alerta que combate a desinformação com medidas judiciais traz risco de censura
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ao Estado que há risco de imposição de censura quando se tenta combater a disseminação das chamadas “fake news” com medidas judiciais. Para ele, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”.
Próximo presidente do TSE, tribunal que comandará a partir de maio do próximo ano, Barroso compara o enfrentamento da desinformação ao trabalho de Sísifo, figura da mitologia grega condenada a empurrar uma pedra até o lugar mais alto da montanha para vê-la, de novo, rolar para baixo. Para o ministro, a Justiça Eleitoral sozinha não resolve o problema – e depende de parcerias com as plataformas da internet para combater as notícias falsas.
“A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas, mas há dois problemas”, disse o ministro. “Primeiro, o risco onipresente de censura, que se deve evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news.”
Diante desse cenário, o tribunal aprovou no último dia 18 uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Se na propaganda houver fake news, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido. Pode ainda haver responsabilização penal, em casos de calúnia e difamação, com base em outras leis vigentes.
“A resolução prevê que o candidato ou o partido que veicule na sua propaganda informação que esteja circulando deve verificar a autenticidade”, afirmou Barroso.
Plataformas. A atuação do TSE durante a última campanha eleitoral foi duramente criticada. O antecessor de Rosa Weber na Presidência, ministro Luiz Fux, chegou a anunciar que o tribunal faria uma resolução contra fake news, mas o plano não prosperou.
Durante o primeiro turno, Rosa não convocou reuniões de um conselho criado para desenvolver pesquisas e estudos sobre os riscos de fake news e o uso de robôs na disseminação de informações.
O conselho das fake news só voltou a se reunir no segundo turno, quando o problema já havia adquirido grandes proporções – a própria Justiça Eleitoral se tornou alvo de notícias falsas, com a disseminação de vídeos que colocavam em xeque a segurança da urna eletrônica. Em maio deste ano, Rosa admitiu que foi surpreendida por um “direcionamento maciço de ataques à Justiça Eleitoral”.
De acordo com Barroso, a estratégia do tribunal para o enfrentamento da desinformação é a utilização de meios tecnológicos das próprias plataformas e campanhas de conscientização da população para que não repasse acriticamente qualquer tipo de notícia que receba.
Em outubro, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp aderiram ao programa de enfrentamento à desinformação com foco nas eleições municipais de 2020. As plataformas têm buscado investir em checagem de informações, campanhas de conscientização e verificação de contas para evitar disseminação de fake news.
O coordenador do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Ricardo Fioreze, explica que a atuação preventiva é importante porque os juízes eleitorais só podem remover conteúdo de fake news da internet se forem provocados por quem for prejudicado.
Manipulação. Uma das preocupações de Fioreze, compartilhada por especialistas em direito eleitoral, é que as eleições possam ser influenciadas pelo uso das chamadas deepfakes. Essa é uma técnica que, por meio de inteligência artificial, na edição de vídeos, permite colocar palavras na boca de uma pessoa para que ela apareça dizendo frases que na realidade não disse.
“Os deepfakes constituem uma forma mais recente de produção de desinformação e são objeto de preocupação para as eleições de 2020, embora não se possa afirmar que a prática será adotada em larga escala”, afirmou Fioreze. “A preocupação decorre da maior dificuldade de identificação da prática, que se apoia em recursos tecnológicos mais sofisticados.”
Uma outra maneira de conter fake news é o apoio de agências de checagem de informação, destaca o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes. “O TSE conta com essa parceria no combate à desinformação. Estamos avançando, mas nessa batalha ninguém ou nenhuma instituição está fora do combate. A soma dessas vontades será maior que nós todos.”