Saberemos se essa ortodoxia fiscal toda é para valer
Gustavo Franco
Ao final de 2019, o primeiro ano da presidência Jair Bolsonaro, a posição na tabela da economia é intermediária, nem títulos, nem rebaixamento. Não é pouca coisa, o Brasileirão é muito difícil.
A essa altura, já não importa mais o ponto de partida, e que o legado de Dilma Rousseff tenha sido uma tragédia grega em 50 atos. A nova administração já teve tempo de se estabelecer. Vamos a uma resenha fria. Com muito esforço, o Ministério da Economia conseguiu um déficit primário de R$ 70 bilhões, ou parecido, conforme antecipado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. É bem melhor do que se esperava – a meta previa R$ 132 bilhões –, mas, lamento informar, não é o suficiente. Não é o suficiente para o ministro poder dizer que a taxa de juros de 4,5% ao ano, que todo mundo adorou, está assentada.
Dilma não conseguiu sustentar 7,25%, um juro maior, mesmo com mais superávit.
Ainda falta muito para o ideal, o secretário Mansueto sabe disso, e por isso mesmo o seu artigo recente é mais advertência que comemoração. Ele sabe que Brasília é a capital de deixar as coisas pela metade. Se a turma achar que já fez a parte mais difícil do trabalho, logo vai querer declarar vitória e parar com os ajustes.
No próximo ano vamos saber se essa ortodoxia fiscal toda é para valer ou é só garganta. A execução do restante da consolidação fiscal é o que vai assegurar a permanência dos juros onde estão e fazer acontecer tudo de bom que se desenha no mercado de capitais a partir dessa política monetária.
Não é claro que, com o fiscal atual (menos R$ 70 bilhões), o juro de 4,5% se sustente; provavelmente, se a cavalaria fiscal não chegar, o Banco Central não vai segurar Moscou quando o general inverno chegar, o ministro conhece bem essa imagem.
O Banco Central conseguiu avançar mesmo com o ajuste fiscal pela metade graças à credibilidade acumulada do sistema de metas, e à força dos compromissos ali representados. Seria de uma estupidez histórica se o governo federal entrasse 2020 afrouxando a política fiscal, ainda mais em vista do que temos nos Estados e municípios.
As coisas estão melhorando, sim, mas temos ainda 12 milhões de desempregados. Foram criados cerca de 100 mil empregos formais em novembro, informa o Caged, acumulando cerca de 950 mil para o ano, número razoável, mas é bom não esquecer que a força de trabalho cresce cerca de 1,4 milhão a cada ano. Esse ritmo de criação de empregos, ainda que melhor que o de antes, estabelece uma redução do desemprego muito lenta.
Vamos ter muita discussão sobre empregos “gig” (frilas, terceirizados, MEI, essas coisas) que a oposição vai dizer que são precários, e que os empregados vão dizer que são precários, mas são nossos. Vai ter rolo na Justiça do
Trabalho, ela própria enfrentando um teste essencial para a sua existência. Enfim, ainda muito chão pela frente antes de declarar vitória sobre o desemprego.
Outra conta para diminuir as ilusões de fim de ano: em 1980, o Brasil tinha uma renda per capita equivalente a cerca de 40% da renda per capita dos EUA. Hoje é 25%. A pergunta é: quanto é preciso crescer a cada ano, de 2020 a 2080, para chegar lá com os mesmos 40% de um século antes? Resposta: 2,5% ao ano mais ou menos, com hipóteses razoáveis sobre população, sobre os EUA e a produtividade. Ou seja, 2,5% até 2080 assegura que não vamos perder este século; não é para ninguém ficar muito feliz. Deveríamos estar muito preocupados em fazer reformas mais profundas para crescer mais que isso.
As mais prontas, mais fáceis e de sucesso mais garantido atendem pelo nome de Eletrobrás e Banco do Brasil, ambas encrencadas, esta última sendo um marco para a competição no sistema bancário. A privatização da Eletrobrás seria um rude golpe contra os corporativismos regionais e setoriais.
Há uma enorme demanda por otimismo, todos querendo acreditar em alguma fórmula para a prosperidade, mas, paradoxalmente, o País continua dividido, ressentido e contrariado. A luta eleitoral e cultural parece prosseguir ininterrupta, completamente conflagrada e aberta no terreno da política, o presidente não ajuda e ele tem muitos amigos briguentos, que não sossegam.
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EX-PRESIDENTE DO BC E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS