Melhora da economia não apaga retrocessos
Elena Landau
2019 não vai deixar saudades. Tragédias ambientais, crescimento medíocre, feminicídios que só crescem, destruição da área da cultura, indígenas em risco, negação do aquecimento global, obscurantistas no poder, revisionismo histórico, terraplanismo, AI-5 mencionado vezes demais, falta de educação banalizada nos altos escalões e perseguição à mídia. A lista é grande. Mas há notícias positivas na economia, como a aprovação da reforma da Previdência, juros em queda, inflação baixa e a continuação da recuperação do crescimento, iniciada no governo Temer.
A melhora dos números da economia, por sua vez, não apaga o retrocesso democrático que significou o primeiro ano de Bolsonaro. E a total falta de foco em políticas de redução da desigualdade de oportunidades, com desleixo completo na área de educação, não compensa os tímidos avanços na agenda pró-mercado.
Mesmo o prometido reformismo econômico liberal deixa a desejar. Trabalhadores continuam sem liberdade para escolher onde investir seu FGTS. O monopólio da Caixa segue firme e forte. O crédito agrícola continua sendo exclusividade do Banco do Brasil. A abertura do mercado de gás não veio. A Petrobrás segue monopolista em várias áreas, tanto que celebrou contrato de gás com distribuidoras para 2020 impondo aumento de quase 20% em lugar da prometida queda de 40%. A economia brasileira permanece fechada para o mundo e a Zona Franca de Manaus, intocada. A reforma administrativa foi adiada, os leilões do pré-sal foram um fiasco e a atuação do Estado na economia continua sem critério.
A desestatização, que deveria ser o grande motor da reforma do Estado, veio tímida demais. Promessas não vingaram. As estatais criadas pelo PT, que seriam fechadas, estão vivas. O trilhão de reais com a venda de estatais e mais outro trilhão com a venda de imóveis não aconteceram, nem virão. Eram apenas palavras ao vento, jogadas, sem nenhum compromisso com a realidade. Nem mesmo como metas ousadas, para definir o norte de um programa de privatização, serviram.
A prometida privatização ampla, geral e irrestrita se resumiu a uma política de desinvestimentos das estatais, sem participação direta da União na escolha das subsidiárias. As vendas foram decididas pelos presidentes das companhias na busca de uma reestruturação financeira através da desalavancagem. A lista de ativos reflete essa estratégia: IRB, BR Distribuidora e TAG geraram metade de tudo que foi arrecadado. Esses recursos, no entanto, não foram para a União. Foram para o caixa das empresas e pouco contribuíram para as contas públicas. Por acidente – um leilão mal desenhado, que afugentou concorrentes –, parte do caixa da Petrobrás foi parar na União. Se o campo de Búzios não tivesse sido vendido de “nós para nós mesmos”, o dinheiro não teria chegado ao Tesouro.
Para passar um quadro mais otimista, foram incluídos na contabilidade valores arrecadados com leilões de óleo. Do total dos R$ 100 bilhões, cerca de um terço veio da cessão onerosa. As concessões leiloadas na área de infraestrutura responderam por outros R$ 6 bilhões. São montantes relevantes, não recorrentes, que ajudaram a reduzir o déficit primário de 2019, mas não fazem parte do prometido trilhão.
A desestatização segue sem rumo. Das 17 empresas listadas formalmente no programa, nenhuma está pronta para ser vendida, e a maioria delas já está incluída desde o governo Temer. As mais importantes são Telebrás, Casa da Moeda e Correios, de vendas e valores duvidosos, ao lado de mais de uma dezena de empresas que não vão gerar ganho algum. Deveriam ser fechadas de imediato para deixar de absorver recursos públicos. Nada de Petrobrás, Banco do Brasil ou Caixa.
As empresas do PT permanecem intocadas, a começar pela TV do Lula. Como todo governo populista, este preferiu manter uma televisão pública para fazer propaganda ideológica. A empresa do trem-bala, a EPL, vai se juntar com Infraero e Valec – você leu corretamente, sim, a Valec sobrevive – e formar uma grande estatal de logística, com a promessa de que empregos serão mantidos, apesar da fusão. Para facilitar a criação dessa nova e poderosa estatal, outra foi criada pelo governo Bolsonaro: a NAV. A desculpa foi a necessidade de manter as funções de controle de tráfego aéreo nas mãos do Estado, já que a Infraero seria vendida. Ficaram as duas. Resta torcer para que a venda da Eletrobrás, que tinha sido decidida em 2017, saia, finalmente, no ano que vem. O tão esperado PL que permite a sua venda, retirado da pauta por este governo, voltou praticamente igual ao anterior. Foi um ano perdido.
Fala-se muito em mudanças nos procedimentos para agilizar o processo. Mas o maior entrave do programa está na governança. Há muitas cabeças batendo cabeça. Secretaria de Desestatização, conselho do PPI, procedimentos do PPI que são diferentes do PND, BNDES, vários ministros e a Casa Civil, que deveria falar pelo presidente e esse vestir a camisa. Esta foi a experiência que tive: uma cadeia de comando bem definida, a começar por FHC, que assumiu, primeiro como ministro de Itamar e depois como presidente, a privatização como parte fundamental de seu programa de governo e do Plano Real.
Se Bolsonaro não abraçar a privatização, serão mais três anos de vendas no varejo. Muito trabalho e pouco resultado. A sua declaração de que “privatização do Banco do Brasil é ideia de funcionário de terceiro escalão” não dá margem para muito otimismo.
Acreditou no liberalismo deste governo quem quis ser enganado.
ECONOMISTA E ADVOGADA