Enfrentar o custo Brasil, prioridade de todos

Em quase 20 anos, o Brasil ocupa posições incômodas nos principais rankings internacionais de competitividade. Essa condição é imposta por uma série de problemas estruturais sintetizados em duas palavras: custo Brasil.

Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências de um sistema tributário complexo, de excesso de burocracia, de enormes gargalos logísticos e de uma insegurança jurídica que não estimula os investidores.

Um estudo recente da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, desenvolvido em parceria com o Movimento Brasil Competitivo e associações do setor produtivo, apresenta um dado inédito do impacto real desse custo na economia: R$ 1,5 trilhão, ou seja, 22% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que onera o setor anualmente. Isso comparado ao custo médio dos países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas o que compõe o chamado custo Brasil? Os itens que o compõem e que acabam por retirar a competitividade da economia brasileira acompanham uma empresa em todo o seu ciclo de vida, perpassando a dificuldade de acesso a capital, burocracia, insegurança jurídica, dificuldade de se integrar em cadeias produtivas globais, infraestrutura logística, acesso a insumos básicos e interferência do governo na economia.

Uma empresa de médio porte gasta, em geral, cerca de 1.500 horas – ou 62 dias anuais – para realizar trâmites relativos a pagamentos de tributos no Brasil, de acordo com o relatório Doing Business, do Banco Mundial. Comparada à média da OCDE, outros países gastam 89% menos tempo para pagar seus impostos. Atualmente, ocupamos a 124.ª posição no ranking de competitividade feito pela instituição financeira, que a cada ano mede a facilidade de fazer negócios em quase 200 países.

Numa comparação internacional, o sistema tributário brasileiro tem uma estrutura de créditos físicos, enquanto no mundo o regime adotado é de créditos financeiros. Consequentemente,

a cumulatividade gerada em impostos federais, estaduais e municipais se soma a um complicado emaranhado burocrático que sobrecarrega as empresas, aumentando ainda mais seus custos.

A complexidade fica patente quando se constata a existência de milhares de legislações que regulam a tributação em Estados e municípios, além de mais de uma dezena de taxas e contribuições federais, que podem ainda se desdobrar em centenas de obrigações, considerando alíquotas diferenciadas e regimes de exceção. O peso de impostos não recuperáveis, de juros sobre o capital de giro (que tiveram uma redução significativa para as grandes empresas) e de encargos trabalhistas é absurdo. Por exemplo, para a indústria do aço, o impacto desses custos eleva em 17% o preço do aço nacional no exterior, o que equivale a US$ 84 a mais por tonelada. Mas esse impacto não para por aí. Aqueles que utilizam em seus processos produtivos o aço como matéria-prima (a construção civil, o setor automotivo, a indústria de máquinas e outras cadeias) acabam por incorporar esse alto custo, além dos encargos específicos aos quais estão sujeitos, acarretando um acúmulo de ineficiências que se estende até os consumidores finais.

A competitividade dos diversos setores da economia nacional está ligada à qualidade e ao custo dos seus principais insumos, como a energia elétrica, um insumo fundamental e estratégico para todos, do maior ao menor. Mas no setor da indústria de transformação o impacto é enorme, podendo representar mais de 40% dos custos de uma produção, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O Brasil é um país rico em recursos naturais, mas os altos impostos e as políticas adotadas não contribuem para que esse fator seja um diferencial positivo para nossa economia.

Outra barreira à concorrência externa e ao crescimento econômico são as deficiências na infraestrutura logística. Para ter ideia, o Brasil investe apenas 2% do seu PIB em infraestrutura, desde a década de 90, enquanto o ideal seria próximo de 4%, se comparado aos países em desenvolvimento. Estudos apontam que a indústria brasileira gasta, somente com logística, 12,4% de seu faturamento bruto.

A ineficiência do nosso processo educativo afeta a formação e a qualificação da mão de obra, e é outro obstáculo à melhoria das nossas condições de competitividade. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2018 revela que a produtividade do trabalhador brasileiro equivale a 25% da do empregado alemão, gerando em média US$ 16,80 por hora trabalhada, enquanto na Alemanha o valor chega a US$ 64,40 e, na Argentina, a US$ 26,60. Esse resultado se reflete no desempenho produtivo do Brasil. Precisamos implementar processos de gestão que mudem essa realidade.

Almejamos a reorganização da matriz de impostos, o investimento na transformação digital, além do estímulo à desburocratização e aos incentivos à produção nacional. Ao mapear os diversos fatores que impactam a competitividade do País, as equipes técnicas do Ministério da Economia desenvolveram, a partir do estudo, uma metodologia para avaliação de impacto e priorização das diversas propostas do setor privado. Esse processo será uma importante ferramenta para que o governo federal defina a agenda de combate ao custo Brasil.

Diante desse cenário, precisamos aumentar a exportação dos produtos industriais aos níveis da produção primária. Atualmente, esse custo nacional impede que a indústria brasileira seja competitiva internacionalmente. O nosso país precisa, com urgência, voltar a crescer, a gerar empregos e renda, mas para isso é condição inescapável enfrentar, em definitivo, o pesado custo Brasil.

Essa deve ser uma prioridade dos nossos governos, do nosso Parlamento, dos setores empresariais e da sociedade civil, pois o sucesso nesta luta será garantia de um futuro mais promissor para todos.

Ministério da Economia terá uma importante ferramenta para governo definir uma agenda

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EMPRESÁRIO, É PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO

completo. Este, sim, foi um ótimo presente de Natal para os corruptos e malfeitores.

DAVID ZYLBERGELD NETO

dzneto@uol.com.br São Paulo

Para poucos

Vejo todo mundo preocupado com a impossibilidade e o custo da implantação do juiz de garantias, especialmente nas comarcas que têm apenas um juiz, ou nenhum, que são 40% das comarcas brasileiras. Não se preocupem: no nível nacional, vai continuar tudo como está, pois este jabuti não foi colocado no pacote anticrime para funcionar para a Justiça brasileira como um todo, mas apenas para a Justiça que envolve processos de corrupção, sendo o primeiro alvo a Operação Lava Jato, é claro.

JORGE MANUEL DE OLIVEIRA jmoliv11@hotmail.com Guarulhos

2019-2020 Dificuldades

Todo ano uma consultoria pergunta aos brasileiros qual a palavra que define o ano que se vai. Neste 2019, a palavra eleita foi dificuldades (assim, no plural). Nada mais realista. Dificuldade para enfrentar o dia a dia no transporte público, para marcar uma consulta médica, para conseguir um emprego, para manter os filhos na escola. Dificuldade para entender como é possível um presidente da República só atrapalhar o próprio governo, a despeito da melhora na economia. Dificuldade para se manter otimista em meio a teorias negacionistas e retrógradas. Dificuldade para visualizar a Cultura sendo atacada e menosprezada. Dificuldade em aceitar laços rompidos por causa de políticos corruptos. Desejo a todos um ano novo com menos dificuldades. ELISABETH MIGLIAVACCA

São Paulo

“Labirinto sem fim: quem será o juiz de garantias do juiz de garantias?”

HELENA RODARTE COSTA VALENTE/ RIO DE JANEIRO, SOBRE A CRIAÇÃO DA FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS helenacv@uol.com.br

“Em lugar deste tal juiz de garantias, talvez fosse melhor criar o cargo de segundo presidente, encarregado de revisar as decisões do primeiro presidente da República com o objetivo de impedir possíveis desatinos”

EUCLIDES ROSSIGNOLI / OURINHOS, IDEM clidesrossi@gmail.com