Servidores marcam protesto para dia 24 contra recrutamento
Manifestação foi convocada contra militares para o INSS e em ‘defesa do concurso e do serviço público’
Em reação à decisão do governo de contratar militares da reserva para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS, servidores preparam uma manifestação para sexta-feira, dia 24, “em defesa do concurso e do serviço público”. A convocação foi divulgada ontem pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Segundo o presidente da entidade, Rudinei Marques, as manifestações estão convocadas para todas as agências do INSS no País. O Fonacate representa mais de 200 mil servidores da União. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o fórum cogita também acionar a Justiça contra a medida anunciada pelo governo.
A reação é uma mostra das resistências que serão levantadas à reforma administrativa que a equipe econômica pretende propor para enxugar o tamanho da máquina pública. Os servidores pretendem usar o anúncio do governo como uma admissão pública de que falta mão de obra na administração federal, contrariando o discurso de redução de cargos e limitação de novos concursos. A manifestação é o primeiro sinal concreto dessa estratégia. O último concurso realizado para o INSS foi em 2016.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, rechaçou na terça-feira a conexão entre a força-tarefa no INSS e o pedido por concursos e disse que são “situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar”, afirmou em coletiva.
No comunicado de ontem, o Fonacate manifestou “irresignação” com o recrutamento de sete mil militares para assumir “atribuições específicas” de servidores do INSS. “Além de desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, a medida também configura desvio de finalidade, pois o papel das Forças Armadas é o de atuar em defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem pública”, afirma a nota.
“Essa situação escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no País, que resulta em prejuízos à população, em especial aos mais pobres, e evidencia o despreparo do governo e a falta de planejamento adequado, que podem gerar um apagão em órgãos essenciais ao Estado”, diz a entidade.
Na defesa por concursos, o Fonacate afirma ainda que há defasagem no quadro de pessoal de outros órgãos. Segundo a entidade, faltam 21.471 servidores na Receita Federal, enquanto a Controladoria-Geral da União atua com um quadro funcional 61,5% menor do que a lotação ideal. Ainda de acordo com o fórum, no Banco Central a defasagem de pessoal é de 43,9%, e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 65%.
“Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar.”
Rogério Marinho
SECRETÁRIO ESPECIAL DE
PREVIDÊNCIA E TRABALHO NA 3.ª-FEIRA