Cota estipulada na Lei da Aprendizagem não é cumprida
Empresas deveriam oferecer em torno de 1 milhão de vagas, mas apenas 445 mil foram preenchidas em 2019
Prestes a completar duas décadas de existência, a Lei da Aprendizagem, que define cota mínima de 5% para contratação de jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos, ainda não é integralmente cumprida em nenhum dos Estados do Brasil.
De acordo com pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) encomendada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a média nacional está em apenas 2%. As empresas deveriam oferecer em torno de 1 milhão de vagas, mas apenas 445 mil foram preenchidas em 2019, representando 46% da cota estabelecida pela legislação.
A importância do papel social da lei é indiscutível. Em um país onde 40% dos estudantes da rede pública não completam o ensino médio, os programas de aprendizagem são aliados. Além de combaterem a evasão escolar por exigirem continuidade nos estudos, contribuem para a redução da incidência do trabalho infantil e auxiliam no amadurecimento pessoal e profissional, preparando os jovens em situação de vulnerabilidade para o mercado.
Especialistas acreditam que os motivos para o descompasso entre a cota exigida e a realidade são a ausência de uma fiscalização mais eficaz e a resistência das próprias empresas. “Contratar um jovem aprendiz é fazer um investimento em quem está na base da companhia, muitas vezes em contato direto com o cliente”, diz Marcelo Gallo, superintendente nacional de operações do CIEE.
Algumas adaptações no texto da lei também seriam uma forma de torná-la mais atrativa para o mercado. Hoje, a divisão de tempo do jovem aprendiz é de 30% em aulas teóricas e 70% de prática. “Permitir a criação de programas em que o jovem
CONTRATAR UM JOVEM APRENDIZ É FAZER UM INVESTIMENTO EM QUEM ESTÁ NA BASE DA COMPANHIA, MUITAS VEZES EM CONTATO DIRETO COM O CLIENTE
Marcelo Gallo
SUPERINTENDENTE NACIONAL DO CIEE
fique quatro dias da semana na empresa e somente um na capacitação teórica, por exemplo, seria uma forma de não quebrar a rotina da organização”, explica Gallo. Ele cita ainda maior segurança jurídica e a desburocratização dos processos para estimular as contratações.
Atualmente, o CIEE mantém 800 classes de capacitação em todo o País. Os cursos têm duração de 11 a 24 meses. Apesar de a taxa de desemprego entre jovens de 18 e 24 anos superar o dobro da média geral (25,7%, de acordo com dados do IBGE ), o CIEE prevê a abertura de 85 mil vagas para jovens aprendizes já no primeiro trimestre de 2020 crescimento de 6% em relação ao último ano.
Procurado espontaneamente por 50 mil jovens a cada ano, o Espro (Ensino Social Profissionalizante), também presente em território nacional, possui mais de 16 programas de aprendizagem homologados em diversas áreas, como serviços financeiros, saúde e alimentação. Itaú, Magazine Luiza, Natura e Porto Seguro estão entre as mais de 2,7 mil empresas parceiras a que os estudantes são encaminhados.
“Apesar da obrigatoriedade da lei, as empresas sabem que o jovem aprendiz é potencialmente um futuro funcionário, que já é formado na cultura da empresa e nos conceitos do mundo moderno do trabalho”, diz Alessandro Saade, superintendente executivo do Espro.
Estudante de recursos humanos, Hemily Sales de Oliveira, 21 anos, está há 8 meses no programa de socioaprendizagem do Espro, atuando como auxiliar de treinamento e desenvolvimento no departamento de RH da Ecolab. Ela começou a trabalhar aos 14 anos, após se inscrever em um curso de informática e ser indicada para uma vaga em uma empresa de seguros. “Depois do ensino médio, fica mais difícil conseguir opções de trabalho”, analisa. “O programa de jovem aprendiz ajuda no desenvolvimento e na noção do que realmente é o mundo corporativo”, diz.
Com 400 vagas, a Unilever vê em seu programa próprio um caminho para a retenção de talentos. “A possibilidade de efetivação existe e pode ocorrer em qualquer área”, afirma Ana Paula Franzoti, gerente de RH e líder do Programa Jovem Aprendiz Unilever Brasil.