RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2019

Senhores Acionistas,

A Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, no cumprimento das disposições legais e estatutárias, submete ao exame e à deliberação de Vossas Senhorias o Relatório da Administração, que destaca as principais ações desenvolvidas pela Infraero, as Demonstrações Contábeis e as respectivas Notas Explicativas referentes à situação patrimonial e financeira da Empresa no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.

Ao presente relatório se incorporam os pareceres da auditoria independente e do Conselho Fiscal

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

MENSAGEM DA PRESIDENTE

A aprovação da lei que amplia o capital estrangeiro em companhias aéreas e a segurança regulatória da atividade concorrem a favor do crescimento da aviação no Brasil. Com esse cenário, aliado a outras medidas do Governo Federal, há um fortalecimento da agenda de investimentos em infraestrutura, o que reforça a perspectiva de que o fluxo de passageiros possa triplicar nas próximas duas décadas.

O presente Relatório foi elaborado a partir do esforço conjunto das áreas gestoras da Infraero e consolida os resultados decorrentes da execução da estratégia definida pela Administração. Os números apresentados estão aderentes às Demonstrações Financeiras anuais, as quais foram devidamente examinadas por empresa de Auditoria Independente. Além disso, observou os princípios básicos da Estrutura Internacional para Relato Integrado (EIRI) atendendo ao estabelecido na Decisão Normativa nº 178/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU).

No âmbito das ações voltadas à modernização da gestão e do negócio, foi consolidado um modelo de governança e gestão de resultados por meio de pilares sólidos que geram valor e que consolidam a busca pelas melhores práticas de mercado:

Nessa linha, o Planejamento Estratégico da Empresa foi baseado em três pilares, a saber: o primeiro refere-se ao cumprimento da política de governo no sentido de conceder todos os aeroportos da Rede Infraero sem descuidar da segurança de voo e da qualidade do serviço ao passageiro. O segundo relaciona-se ao novo portfólio para a Empresa, com base nas expertises que acumulou nos seus quase 50 anos de existência. A essência desse pilar é que a Infraero, além de vender serviços aeroportuários, atue na execução da política pública voltada ao desenvolvimento da aviação regional. O terceiro trata da necessária sustentabilidade financeira da Empresa – que, para tanto, tem voltado seu esforço para consolidar-se enxuta, ágil e eficiente em todas as atividades que desempenha.

A Infraero está alinhada com os grandes players do mercado aeroportuário em todo o mundo e vem investindo, de forma sistemática, no desenvolvimento de soluções que visam tanto a segurança das operações, como o conforto para o passageiro e otimização de recursos.

O ano de 2019 foi de grandes desafios! A Infraero cumpriu as entregas previstas, seja de obras, de novos negócios ou mesmo a transferência da operação dos aeroportos concedidos, ao tempo em que promoveu a readequação do efetivo, que passou de 7.930 empregados efetivos para 6.501, por meio da cessão a órgãos públicos e programas de desligamento incentivado.

Neste ano foram investidos R$ 443,92 milhões em obras e serviços de engenharia nos aeroportos da rede Infraero. Destacam-se os investimentos realizados em Congonhas (SP), Belém (PA), Curitiba (PR), Imperatriz (MA), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG), Santos Dumont (RJ), Macapá (AP) e Macaé (RJ), dentre outros. Na área de Negócios, foram firmados contratos para gestão e administração dos aeroportos regionais de Divinópolis (MG), Botelho (DF), Parnaíba (PI) e Correia Pinto (SC), além da venda de serviços de manutenção, treinamentos, soluções de TI, etc. para aeroportos concedidos e regionais.

No que diz respeito ao desempenho econômico-financeiro, no exercício de 2019, a Infraero apresentou R$ 2.762,9 milhões de Receita Operacional Líquida e R$ 868,8 milhões de Lucro Operacional Bruto.

A Empresa movimentou em seus terminais, cerca de 85,74 milhões de passageiros em deslocamentos nacionais e internacionais. Da mesma forma, mais de 1,23 milhão de aeronaves operaram nos aeroportos da rede.

A dinâmica utilizada no levantamento e disponibilização das informações apresentadas neste Relatório assegura a sua fidedignidade, precisão e completude.

1.VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

A Infraero tem como diretrizes principais investir, manter e atualizar tecnologicamente a infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea da sua rede de aeroportos, possibilitando a melhoria da eficiência operacional e da qualidade dos serviços ofertados em condições de atender o crescimento da demanda do transporte aéreo, bem como o desenvolvimento dos negócios da Empresa.

Para isso, a fim de cumprir seus objetivos estratégicos e gerar valor, desenvolve seus serviços da seguinte forma:

1.1 Contexto do setor

Em novembro de 2018, foi publicado o Plano Aeroviário Nacional (PAN 2018-2038) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Trata-se do primeiro estudo de planejamento integrado do setor realizado pelo Governo Federal, o qual consolidou em um único documento o conjunto de ações e regulações, anteriormente estabelecidas em diferentes políticas, planos e programas setoriais.

Ao iniciar o ano de 2019, o Governo Federal anunciou a intensificação do processo de concessão de todos os aeroportos da Rede Infraero. Porém, em que pesem as análises do PAN 2018-2038, entende-se que mesmo que haja a concessão à iniciativa privada de todos os aeroportos atualmente administrados pela Infraero, a União ainda sim careceria de um braço estatal para fomentar a operação, o desenvolvimento e o crescimento de aeroportos menores.

Nesse sentido, o PAN 2018-2038 fomentou a definição de novas diretrizes na composição do Plano Estratégico da Infraero, cujo foco é o atendimento de políticas públicas. É primordial que a infraestrutura aeroportuária esteja com capacidade suficiente para proporcionar a adequada acessibilidade, conectividade e eficiência nos deslocamentos entre as cidades brasileiras.

Além do PAN 2018-2038, a estratégia da Infraero também está alinhada com o Planejamento Estratégico do Ministério da Infraestrutura, lançado em abril de 2019. O propósito almejado pelo ente supervisor tem como vetor a consolidação de um plano integrado com ações de priorização e investimentos no setor de infraestrutura logística para os próximos anos. O processo de priorização e consolidação setorial, denominado “Agenda de Gestão Estratégica”, consiste em realizar uma gestão

integrada com os entes supervisionados, por meio do alinhamento dos programas, projetos e ações em curso, baseados em resultados. A Infraero participou de oficinas de desdobramentos para definição dos programas e iniciativas estratégicos, os quais contarão com investimentos e serão monitorados nos próximos anos pela

respectiva gestão.

A atuação da Infraero tem como foco o fomento da infraestrutura aeroportuária para o atendimento das políticas públicas no que se refere à integração nacional, destacando-se o desenvolvimento e fortalecimento da malha aérea regional. Com 46 anos de experiência como operadora de aeroportos a Infraero oferece soluções customizadas, planejadas e executadas de acordo com as necessidades dos clientes e ordenamentos regulatórios. Seu vasto portfólio apresenta produtos e serviços tecnológicos, nas áreas técnicas e de gestão e operação, alinhados ao que existe de mais atual no segmento aeroportuário.

O Portfólio de Negócios da Infraero é composto pelas seguintes linhas de serviços: - Gestão e Operação de Aeroportos;

- Serviços Técnicos Especializados;

- Sistemas;

- Treinamento;

- Consultoria.

A geração de negócios vem sendo realizada por meio do foco em dois públicos primários:

Aeroportos Regionais: Outorgados pela União para terem sua gestão, operação e desenvolvimento sob responsabilidade de prefeituras: secretarias de estado de infraestrutura, transportes, obras e similares; empresas privadas contratadas por esses entes públicos para operar ou desenvolver os aeroportos Operadoras de Aeroportos Concedidos: Já consomem serviços específicos da Infraero. Hoje, especialmente serviços técnicos especializados, sistemas e treinamentos.

A Infraero participa com 49% nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que administram os aeroportos internacionais de Guarulhos/SP, Campinas/SP, Brasília/DF, Confins/MG e Galeão/RJ, cujos resultados estão consolidados nas demonstrações financeiras da Empresa, proporcionalmente a sua participação acionária em cada companhia.

2. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E ALOCAÇÃO DE RECURSOS

A decisão de continuidade do processo de concessão dos aeroportos à iniciativa privada exigiu da Infraero uma ampla reflexão estratégica em 2019. No contexto das concessões, a Direção da Empresa verificou a oportunidade de a Infraero se consolidar no mercado como uma empresa prestadora de serviços e propulsora da malha aérea regional.

A dimensão continental do Brasil, suas desigualdades e graves carências regionais coadunam para a necessidade de a União manter uma política pública de fomento de longo prazo para o respectivo setor.

A expertise da Infraero para administração e operação de aeroportos a credencia como agente propulsor para o avanço econômico e social do País. Com isso, vislumbra-se valiosa oportunidade de reposicionamento dos negócios da estatal, sobretudo no efetivo desenvolvimento da infraestrutura dos aeroportos classificados no PAN como regionais.

Dada a necessidade de se instituir mudanças amplas e significativas do seu negócio, a Infraero elaborou novo Plano Estratégico para o período de 2019-2023. As premissas que nortearam o Plano Estratégico foram as seguintes:

- Atuar no desenvolvimento da aviação regional;

- Garantir a sustentabilidade financeira;

- Ampliar o Portfólio de Negócios, observando o potencial do capital intelectual da organização como diferencial estratégico;

- Realizar investimentos na infraestrutura, focados na segurança operacional dos aeroportos.

2.1. Revisão da Estratégia

A missão da Infraero foi adequada com o intuito de deixar mais claro o reposicionamento do negócio, passando a ser definida como “Prestar serviços aeroportuários de excelência, criando valor para os clientes e contribuindo com o desenvolvimento do País”.

Quanto à visão, buscou-se estabelecer um desafio mais alinhado ao novo cenário que se apresenta, perseguindo o propósito de “Ser um elo estratégico para o Setor de Aviação Civil e se consolidar no mercado como uma empresa de serviços aeroportuários”.

O novo Mapa Estratégico levou em consideração a necessidade de promover ações que conduzam aos resultados de “Contribuir para o desenvolvimento da aviação regional” e “Garantir a sustentabilidade financeira dos negócios. Para a reformulação do seu papel no Sistema da Aviação Civil, os novos objetivos estratégicos foram agrupados em três pilares de governança: Operação e Transição de Aeroportos; Transformação e Reposicionamento dos Negócios e Sustentabilidade Econômico-Financeira.

Destaca-se que a Infraero adaptou sua estratégia atual ao cenário de mudanças proposto pelo Governo Federal cuja premissa é pela continuidade de concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Nesse contexto é importante frisar que não só a atual, mas também as estratégias anteriores tiveram que ser revistas devido às variações impostas ao setor aéreo.

3.RESULTADOS E DESEMPENHO DA GESTÃO

Nossos resultados são descritos por meio do nosso Modelo de Negócios 2019.

3.1 Gestão de Pessoas e Competências

Em 2019, ocorreu a 5ª rodada de concessão de aeroportos à iniciativa privada, razão pela qual foi dada continuidade ao Programa Especial de Adequação do Efetivo (PEAE). Foi realizada a realocação de empregados por meio da movimentação para os demais aeroportos, Centro Corporativo e Centro de Serviços Administrativos e Técnicos, bem como promovido o desligamento incentivado por adesão dos empregados. Além disso, os empregados tiveram a oportunidade de prestar serviços em outros órgãos públicos, por meio dos processos de cessão e de composição da força de trabalho

Ao final de 2019, o efetivo da Infraero era de 8.570 empregados (6.501 de efetivo ativo e 2.069 cedidos), representando uma redução de 9,1% em relação ao efetivo de 2018 com total de 9.428 empregados (7.930 de efetivo ativo e 1.498 cedidos) A maioria do efetivo atual da Empresa está na faixa etária entre 30 e 50 anos, prevalecendo o gênero masculino.

A despesa com o quadro de pessoal, em 2019, ficou na ordem de 1,5 bilhões, importando na redução de 13% em relação ao ano anterior, consequência das ações implementadas para a adequação do efetivo.

3.2 Gestão de Patrimônio e Infraestrutura

Em relação aos R$ 453,89 milhões em investimentos no ano de 2019 nos aeroportos da rede Infraero, R$ 437,41 milhões foram em Obras e Instalações enquanto R$ 16,48 milhões foram em Equipamentos. Parte dos investimentos cerca de R$265 milhões foram investidos no desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária em dois pilares: Segurança Operacional com R$ 148,4 milhões (56%) com foco na manutenção da infraestrutura aeroportuária de pistas de pouso e decolagem, pista de táxi, pátios de estacionamento de aeronaves, vias de circulação de veículos, equipamentos e pessoas, assim como mantê-las em condições físicas e operacionais dentro dos padrões exigidos; e em Expansão da demanda aeroportuária R$ 116,6 milhões (44%): Adequação da infraestrutura aeroportuária à realidade atual de demanda de passageiros e aeronaves, visando acompanhar o crescimento populacional, turístico e industrial de suas localidades, como segurança, acessibilidade e eficiência no fluxo de passageiros e aeronaves em todos os ambientes e áreas dentro do complexo aeroportuário.

Em relação aos benefícios destinados à sociedade, em 2019 foram concluídas e entregues 34 grandes obras. A seguir lista das principais.

- Aeroporto de Belém/PA: ampliação da sala de embarque internacional e recuperação da PPD 02/20;

- Aeroporto de Congonhas/SP: taludes da cabeceira 35 da PPD e sanitários na sala de desembarque;

- Aeroporto de Curitiba/PR: luzes de final de pista, recuperação da PPD 11/29, restauração do muro patrimonial e implantação de barras de parada e luminárias embutidas;

- Aeroporto de Foz do Iguaçu/PR: recuperação da PPD, resselagem das juntas do pátio, construção da ETE e implantação de drenos superficiais da PPD; - Aeroporto de Goiânia: central de resíduos sólidos;

- Aeroporto de Macaé/RJ: recuperação da PPD e nova ETE;

- Aeroporto de Macapá/AP: novo TPS;

- Aeroporto de Marabá/PA: reforma e ampliação do TPS;

- Aeroporto de Montes Claros/MG: recapeamento da PPD e reparo do pátio; - Aeroporto de Petrolina/PE: adequação faixa preparada e da RESA da cabeceira 31 e luzes de borda da PPD;

- Aeroporto Santos Dumont/RJ: climatização da sala de desembarque do TPS e recuperação da PPD 02R/20L;

- Aeroporto de Teresina/PI: recuperação da PPD e substituição da cobertura do TPS;

- Aeroporto de Uberlândia/MG: recuperação da PPD;

- Aeroporto de Uberaba/MG: recuperação da PPD;

- Aeroporto de Imperatriz/MA: recuperação da PPD.

Legendas:

- ETE: Estação de Tratamento de Efluentes;

- PPD: Pista de Pouso e Decolagem;

- RESA: Runway End Safety Area (Área de Segurança de Fim de Pista); - TPS: Terminal de Passageiros.

Na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, previu-se, dentre outras demandas, as grandes obras a serem realizadas nos próximos anos, principalmente relacionadas com a segurança e operacionalidade dos aeroportos. Visando melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do País, a Infraero investiu em 2019 o montante de R$ 556,79 milhões. Dessa forma, o total de investimentos em 2019 foi:

- R$ 443,92 milhões em obras de construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária;

- R$ 9,97 milhões em aquisição de equipamentos e softwares de informática;

- R$ 102,90 milhões em aporte de capital na SPE de Brasília/DF.

Os investimentos foram executados com recursos oriundos do Governo Federal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos próprios e Convênio Itaipu/ Infraero.

Quadro do orçamento e investimento em infraestrutura aeroportuária

Quadro do orçamento e investimento nas SPE

Quadro do Orçamento de Investimentos por Programa de Governo

Dessa forma, os investimentos projetados objetivaram atender às demandas de execução de obras e serviços nos terminais de passageiros, pistas de pouso e decolagem, pátios, certificação operacional, vigilância continuada e segurança, bem como, para aquisição de equipamentos essenciais à operação dos aeroportos. As obras para reabilitação dos pavimentos tiveram como objetivo aumentar a vida útil dentro de parâmetros estabelecidos de segurança operacional e conforto de rolamento.

Visando à liberação de espaço físico e diminuição dos custos para o controle patrimonial, foram alienados, aproximadamente, 7.000 bens inservíveis/obsoletos, gerando uma receita de R$ 2.643.026,39.

3.3 Gestão Orçamentária

3.4 Gestão de Custos

A política de concessão de aeroportos adotada pelo Governo Federal fez com que a Infraero tomasse medidas de ajuste na estrutura administrativa e nos gastos, visando manter a gestão financeira, apesar da redução de receitas. Dessa forma, com a finalidade de aprimorar a gestão orçamentária e financeira foi dado continuidade no gerenciamento de resultados por meio do Gerenciamento Matricial de Receitas (GMR) e Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD).

No contexto da gestão de custos, a Infraero atua conforme modelo de gestão matricial da despesa (GMD), que consiste na otimização e redução de despesas e custos por meio do aprimoramento da gestão orçamentária, subsidiada por indicadores que mensurem os gastos das diversas unidades, na identificação de melhores práticas de consumo e de compras, bem como, no acompanhamento tempestivo das despesas. Essa metodologia não traz a figura do corte de gastos como fator primordial, mas sim a melhoria da gestão orçamentária e o aculturamento de otimização de custos de forma eficiente, buscando um novo e mais adequado patamar orçamentário para a Infraero.

Em 2019, com a aplicação da metodologia obteve-se ganhos em relação aos montantes previstos nas despesas operacionais em vários pacotes. O aumento de adesões aos programas de desligamentos – Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA/DIN) teve impacto direto na redução no pacote salários e encargos. Ressaltamos que as despesas operacionais são custeadas com a arrecadação de receitas operacionais, restando, portanto, evidenciado que a Infraero é uma empresa estatal não dependente de recursos financeiros do Tesouro Nacional.

3.5 Desempenho Econômico e Financeiro

Contexto Econômico e Aspectos Gerais O desempenho econômico brasileiro no ano de 2019 foi afetado por diversos fatores internos e externos. O Produto Interno Bruto (PIB) fechou o ano com crescimento acumulado de 1,1%, em relação a 2018. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,31%, acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional.

Conforme dados divulgados pela ANAC, a demanda por transporte aéreo no Brasil, voos doméstico e internacional, foi de 104,4 milhões de passageiros em 2019, crescimento de 1,35% em relação ao ano anterior.

Nos aeroportos administrados pela Infraero verificou-se crescimento de 1,9% no movimento de passageiros em 2019, chegando a 85,7 milhões de embarques e desembarques. Em relação ao movimento de aeronaves apurou-se 1,2 milhão de operações de pousos e decolagens, 4,2% inferior ao verificado no exercício anterior.

Mesmo com o crescimento da economia brasileira abaixo do esperado, a Infraero com gestão focada na promoção de ações de governança e abordagem baseada no aprimoramento do desempenho em sustentabilidade econômico-financeira alcançou em 2019 resultados melhores que os do ano anterior, em função, principalmente, do incremento de receitas e da otimização dos custos. Indicadores Financeiros e de Desempenho

Os indicadores financeiros e de desempenho são responsáveis pelo monitoramento da situação econômica e financeira da Infraero em comparação ao exercício anterior, visando subsidiar a alta administração na tomada de decisão, bem como, na identificação de necessidades de aprimoramento das estratégias de governança para se antecipar às tendências, a fim de garantir a perenidade e a longevidade da Empresa.

A análise dos indicadores evidencia os mecanismos de gestão que permitiram acompanhar os resultados da empresa em 2019. A principal prioridade da gestão financeira da Infraero foi o controle eficiente do fluxo de caixa próprio. Desse modo, baseado em acompanhamento tempestivo da saúde financeira, o caixa total no final do exercício ficou em R$ 2.270,8 milhões, sendo R$ 640,2 milhões representados por caixa próprio para as atividades operacionais, o que representa 23% acima do caixa disponível em 2018, R$ 519,5 milhões.

Indicadores de Desempenho e Lucratividade

Os indicadores apontam para uma evolução na rentabilidade em 2019, com destaque para o índice do custo dos serviços por passageiro, que apresentou queda de 9%, consequência da otimização dos gastos com pessoal.

A Margem Bruta realizada foi de 31,4%, 7 pontos percentuais superior ao apurado em 2018. Este resultado decorre da combinação entre redução dos custos dos serviços prestados, os quais registraram em 2019, economia de R$ 144,9 milhões em relação a 2018, e o incremento de R$ 54,7 milhões nas receitas operacionais líquidas.

No que tange à Margem Líquida, apresentou relevante melhora no exercício, tanto pelo resultado operacional positivo, como também pela reversão da provisão do benefício pós-emprego. Indicador EBITDA A Infraero, de forma a adequar o cálculo do EBITDA ao praticado no mercado, às melhores práticas de governança e ao que estabelece a Instrução CVM nº 527, apresenta o EBITDA Ajustado, como forma de fornecer subsídios adicionais sobre o potencial de geração de caixa exclusivamente das atividades operacionais e a respeito da evolução da produtividade e eficiência ao longo dos anos. EBITDA ajustado apresentou evolção expressiva em 2019 e atingiu O o patamar de R$ 438,4 milhões, com margem de 13,7%, o que representa 12 pontos percentuais superior ao apurado em 2018, com destaque, principalmente, para a redução do custo dos serviços prestados e das despesas operacionais.

Resultado Financeiro Econômico

Em continuidade ao processo de concessão de aeroportos, o Governo Federal realizou o leilão de 12 aeroportos na 5ª rodada de concessão, sendo 9 aeroportos administrados pela Infraero, aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, João Pessoa/ PB, Aracaju/SE, Campina Grande/PB, Juazeiro do Norte/CE, Vitória/ES, Macaé/ RJ e Cuiabá/MT. A transição dos aeroportos de Cuiabá e Macaé para os novos concessionários ocorreu em dezembro/2019, os demais aeroportos serão transferidos até meados do primeiro trimestre de 2020. Considerando a perspectiva apresentada, o lucro operacional bruto de 2019, obtido pela diferença entre as receitas operacionais e o montante dos custos necessários à manutenção das atividades aeroportuárias, foi de R$ 868,8 milhões, 29,8% superior ao realizado em 2018, o que representou incremento de R$ 199,6 milhões no resultado. A melhora da performance em 2019 foi ocasionada, sobretudo, pela combinação entre acréscimo de R$ 97,6 milhões nas receitas aeroportuárias e redução de R$ 134,7 milhões nos gastos com pessoal. O crescimento de 6,6% nas receitas aeroportuárias foi impulsionado, especialmente, pelo reajuste tarifário de 5,39% estabelecido por meio da Portaria nº 103/2019 da ANAC e crescimento do movimento operacional de alguns aeroportos.

As receitas de embarque doméstico apresentaram elevação de 7,8%, o que representou incremento de R$ 81,4 milhões. Tal aumento foi projetado, em grande parte, pela melhora no desempenho dos aeroportos de Congonhas, Vitória, Santos Dumont, Foz de Iguaçu e Curitiba, que em conjunto registraram arrecadação de R$ 57,4 milhões superior ao resultado de 2018 e foram responsáveis por 71% do total de aumento.

Quanto ao pouso doméstico, foram destaques os aeroportos de Congonhas, Recife, Vitória, Foz do Iguaçu e Jacarepaguá, os quais totalizaram acréscimo de R$ 8,1 milhões. Observa-se, no entanto, que apesar desse incremento, a arrecadação de pouso doméstico foi afetada pela crise financeira da empresa aérea Avianca, o que ocasionou a redução do movimento de pouso e decolagens de aeronaves na maioria dos aeroportos da Rede Infraero.

As receitas comerciais, no exercício de 2019, mantiveram-se estáveis na comparação ao ano anterior, entretanto foram afetadas pela queda na arrecadação de armazenagem e capatazia, que reduziu em R$ 41,1 milhões. O considerável declínio desse segmento é atribuído, principalmente, à instabilidade econômica e ao aumento do dólar, bem como, em razão da ANAC ter impugnado a cobrança de taxas pela prestação de serviços logísticos de importação, exportação e remoção aos operadores privados dos Terminais de Cargas (TECA), a partir de setembro de 2018.

No que tange à concessão de áreas, houve pequeno aumento de 2,4% na comparação ao desempenho de 2018. Esse resultado ficou aquém da expectativa e deve-se ao cenário de negócios cada vez mais limitado, decorrente da 5º rodada de concessão de aeroportos, bem como, em função do anúncio por parte do Governo Federal da inclusão de mais 22 aeroportos no PND, para o ano de 2020. Referente à performance dos custos dos serviços prestados, verifica-se que em 2019 ocorreu queda de 7,1% na comparação ao exercício anterior, o que representou economia de quase R$ 145,0 milhões, influenciada, principalmente, pela redução nos gastos de pessoal.

A queda dos gastos de pessoal foi impulsionada, em grande parte, pelas despesas com benefícios cuja economia foi de R$ 166,8 milhões e representou 71,2% do total da diminuição, em relação ao realizado em 2018. Tal redução foi ocasionada pela mudança na sistemática do PAMI, em que os empregados passaram a participar com mensalidades e coparticipações visando o subsídio do plano. Houve, também, economia nos gastos de salário e encargos, em decorrência da continuidade das políticas de desligamento de empregados (DIN/PDITA), o que gerou uma economia média de R$ 61,5 milhões. Além disso, houve a redução dos custos de pessoal com a cessão de empregados para órgãos públicos. No final do exercício, 2.069 empregados encontravam-se cedidos.

O resultado operacional apurado antes dos investimentos em Obras em Bens da União – OBU totalizou lucro de R$ 288,8 milhões, frente ao prejuízo de R$ 253,2 milhões apurado em 2018. A performance positiva foi motivada pela reversão do benefício pós emprego, cujo montante revertido foi de R$ 219,1 milhões superior ao do exercício anterior.

Após o registro dos investimentos em OBU, cujo montante totalizou R$ 438,4 milhões, apurou-se Prejuízo Líquido do Exercício de R$ 149,6 milhões, representando queda de 78% ante ao resultado apurado em 2018 de R$ 687,6 milhões.

4. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ANUAIS

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações contábeis anuais. Em 31 de dezembro de 2019

(Em milhares de reais)

1 Contexto Operacional

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero é uma empresa pública de propriedade da União, constituída nos termos da Lei n.º5.862/1972, regulamentada por meio do Decreto nº 8.756/2016, que tem como finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, sendo-lhe permitido criar subsidiárias e participar, em conjunto com suas subsidiárias, minoritariamente ou majoritariamente, de outras sociedades públicas ou privadas; podendo inclusive atuar no exterior por meio destas sociedades ou subsidiárias. A exploração da infraestrutura aeroportuária engloba a construção, a implantação, a ampliação, a reforma, a administração, a operação, a manutenção e a exploração econômica de aeródromos civis públicos. A Infraero está entre as três maiores operadoras aeroportuárias do mundo, com mais de 45 anos de experiência, atua em todo o território nacional, administrando 54 (cinquenta e quatro) aeroportos, 4 (quatro) terminais de logística de carga e 55 (cinquenta e cinco) Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA.