Toffoli barra ‘bônus de home office’ a juízes do Ceará

Presidente do STF afirma que verba – destinada a 24 magistrados por trabalho remoto – não foi autorizada pelo CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de uma “ajuda de custo” a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que integram o

Núcleo de Produtividade Remota, programa da Corte estadual no qual um juiz auxilia processos de outras varas de casa. Segundo o presidente do Supremo, o repasse desse tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado.

Na sexta-feira, o TJ do Ceará editou portaria que classifica o Núcleo de Produtividade Remota como núcleo estratégico, garantindo aos magistrados “ajuda de custo” de 15% dos salários por “acúmulo de funções”.

Toffoli, no entanto, alegou recomendação do próprio CNJ que determina a tribunais do País a abstenção do pagamento de valores a título de auxíliomoradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou “qualquer outra verba que venha ser instituída ou majorada ou mesmo relativa a valores atrasados”, sem autorização do conselho.

O ministro também ordenou que o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Bezerra de Araújo, preste informações sobre o pagamento em até dez dias. O tribunal informou que cumprirá imediatamente a decisão do CNJ e, no prazo, buscará esclarecer os fatos.

O Núcleo de Produtividade Remota foi instituído por Araújo em março de 2019 com objetivo era aumentar a produtividade do tribunal. Na prática, o juiz despacha de sua vara durante o dia e, depois, colabora com outros processos de outras varas do Ceará remotamente.

Produtividade. “O TJ do Ceará afirmou ainda que a gratificação já era feita desde o ano passado e que cada juiz recebia uma porcentagem de aumento que variava de 5% a 15%. A edição da portaria na sexta-feira, de acordo com a Corte, foi uma forma de “equalizar” o pagamento dos bônus. No entanto, a resolução que permite o pagamento de até 15% de aumento por participação em núcleo, comissão ou comitê estratégico foi publicada somente em janeiro deste ano.

“Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um porcentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram, em menos de um ano de atuação, mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, afirmou o tribunal.