Maia pode liberar dinheiro, diz Guedes
Presidente da Câmara havia cobrado de ministro da Economia o auxílio a informais
Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, devolveu a responsabilidade para o Congresso e disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou Guedes em coletiva no Planalto.
A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que vai dispensar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.
Maia disse ontem que a PEC pode ser votada hoje na Câmara,
mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.
Enquanto essa PEC não for aprovada, Guedes disse que já foi alertado pelos secretários do Tesouro, Mansueto Almeida, e do Orçamento Federal, George Soares, de que não há fonte de recursos para bancar as despesas, um pré-requisito formal para o gasto. É preciso indicar de onde virão as receitas para bancar o benefício aos informais, que devem custar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões.
O benefício foi aprovado pelo Congresso e até agora não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Além da sanção, é necessário editar um decreto e uma medida provisória, com vigência imediata, para abrir o crédito extraordinário que na prática autoriza a despesa.
O governo tem usado dinheiro que guardou em anos anteriores (que formam o chamado “colchão de liquidez”) para bancar os gastos da crise. O problema agora, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que o Tesouro praticamente já esgotou as fontes de recursos livres, que podem ser destinados a qualquer área. Restam os recursos vinculados, que só devem ser usados para bancar gastos conforme o previsto na lei que “carimbou” o dinheiro.
A PEC em negociação com o
Congresso flexibiliza uma série de exigências fiscais, inclusive permitindo que essa “sobra” no caixa possa ser utilizada para outras ações distintas da vinculação original.
“Estamos com um problema técnico, e o presidente Maia pode nos ajudar muito”, disse Guedes, lançando em seguida uma espécie de desafio ao presidente da Câmara. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou. Em seguida, no entanto, o ministro ressaltou que talvez a liberação não ocorresse exatamente em 24 horas porque depende da implementação e de cronograma já existente para alguns benefícios, como o Bolsa Família.
“Há toda uma logística, o dinheiro não cai do céu”, afirmou Guedes. Ele disse que o governo está consciente de que qualquer atraso é “calamitoso”.
O ministro insinuou ainda que há “exploração política” nas críticas à demora do governo na liberação dos pagamentos e lembrou que o programa voltado aos trabalhadores informais é totalmente novo. Ele advertiu que, numa situação tão grave, o País “não está com muita paciência para jogo político” e reconheceu que é preciso dar uma resposta rápida. Ele fez ainda um “mea-culpa” e disse que, com muitas frentes de ação, às vezes pode ser difícil articular.