Queda de receitas próprias pode chegar a 50%

Embora tenham recebido reforço para gastos com saúde e compensações para perdas nas transferências, os Estados veem necessidade de um resgate maior por parte da União, sob risco da retomada da espiral negativa de atraso de salários e pagamentos a fornecedores. O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que a perda de receitas próprias pode chegar a 50%.

Os governos estaduais querem um repasse maior do que os R$ 16 bilhões anunciados até agora pelo presidente Jair Bolsonaro para compensar perdas de receitas nos Estados e municípios. ‘Há estimativas que já mostram a necessidade do dobro disso”, afirma o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

Os governos estaduais acumulam perdas no ICMS, principal tributo estadual incidente sobre bens e serviços, e na receita com royalties de petróleo, commodity cujo preço no mercado internacional desabou na esteira da queda da demanda e de disputas entre países produtores em meio à pandemia da covid-19.

Nos últimos dez dias de março, com maior adesão da população a medidas de isolamento social, o governo de Minas Gerais assistiu a uma queda de 30% no ICMS declarado. “Isso sem computar o comportamento do contribuinte”, diz o secretário de Fazenda mineiro, Gustavo Barbosa. Segundo ele, com as empresas sem recursos em caixa, muitas podem “se financiar” deixando de pagar os tributos ao Estado. Normalmente, a taxa de inadimplência fica entre 8% e 9%, mas pode subir numa situação em que as companhias estão descapitalizadas.

Minas parcela salários desde 2016, e 18% dos seus servidores ainda não receberam o 13.º salário de 2019. O Estado já teria um rombo de R$ 13,3 bilhões este ano, mas o buraco pode chegar a R$ 20,8 bilhões.

O Rio de Janeiro, por sua vez, prevê um tombo de ao menos R$ 15,7 bilhões nas receitas próprias do Estado – um desfalque equivalente a um terço da arrecadação anual do governo fluminense. Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, o governo tem caixa para aguentar apenas até o fim de junho – mesmo assim, queimando reservas que havia formado para pagar outros compromissos, como o empréstimo contratado em 2017 e que tem as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos como contragarantia.