Distribuidor quer custo com pandemia em conta de luz
Preocupadas com a queda do consumo, os distribuidores de energia querem a garantia de que terão custos pagos por tarifas – ou seja, repassados ao consumidor. Para isso, as empresas querem que o governo inclua, no texto de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso nos próximos dias, a possibilidade de pedir reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Também querem que a redação estabeleça que sobras de energia sejam repassadas às contas de luz. Atualmente, as distribuidoras devem contratar entre 100% e 105% da demanda para não serem punidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contratação do que ultrapassa os 105% é considerada risco da própria distribuidora. Com a redução do consumo, elas querem que os excedentes sejam enquadrados como “exposição involuntária”, ou seja, decorrente de eventos alheios à vontade das empresas.
» Sou contra. A proposta encontra resistência na Aneel. Internamente, fontes consideram que, ao incluir os termos no texto, o governo estaria passando por cima das atribuições do órgão regulador. A Aneel não é contra pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, mas alega que as normas sobre esse tipo de situação já existem e funcionam bem. Na pandemia, será preciso avaliar casos concretos. Exemplo: as empresas teriam de comprovar a relação entre sobra de energia e a queda do consumo em decorrência da covid-19.
» Blefe. Um dos receios na Aneel é que o setor use a pandemia como desculpa para resolver problemas prévios. É o caso da inadimplência. Até agora, as distribuidoras não apresentaram números que comprovem o aumento dos calotes nas contas de luz. A cobertura de custos com inadimplência também é um item que as empresas querem empurrar para a redação da MP.
» Prática antiga. As regras para pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos existem desde 1995. Em 2011, no racionamento de energia, o governo obrigou o consumidor a reduzir o consumo. Depois,
as distribuidoras foram compensadas por perdas com aumento de tarifas.
» Nos Estados. Na primeira revisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) depois do agravamento da crise do coronavírus, o preço médio do petróleo utilizado para cálculo dos royalties já aponta para redução na arrecadação da União em 30%, em 2020. O valor sai de uma estimativa inicial de R$ 27 bilhões em 2020 para R$ 19,5 bilhões.
» Última que morre. Em uma visão otimista, a ANP reduziu o preço médio usado para calcular as estimativas dos royalties para União, Estados e municípios, de US$ 60 o barril, em março, para US$ 43,30 o barril, em abril. Enquanto a expectativa para a média do dólar foi mais tímida, para R$ 4,44 contra R$ 4,04 do mês anterior. Os valores ainda estão distantes da realidade. Hoje, o petróleo tipo Brent, que serve de parâmetro para as negociações da Petrobrás está sendo negociado pouco acima dos U$ 30 o barril, depois de semanas tocando a casa dos US$ 25.
» Perdas. Se levado em conta o valor atual do petróleo, a arrecadação da União iria a R$ 13 bilhões, bem distante dos R$ 23,4 bilhões do ano passado. O Estado que mais perderia seria o Rio de Janeiro, maior produtor do País. A queda de arrecadação seria de R$ 2,7 bilhões, ante os R$ 4 bilhões projetados pela agência com o barril na casa dos US$ 40.
» Adiantamento. A Azul já está acessando as linhas de antecipação de recebíveis de cartão de crédito para atravessar a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A aérea teria solicitado operações de alguns milhões de reais à Rede, do Itaú Unibanco, sua principal adquirente para comércio eletrônico. Não é a única. Com a estratégia de ter transações suportadas por várias empresas, a Azul também conta com outras gestoras de maquininhas. » Tem chão. A companhia aérea tem mais de R$ 1 bilhão em pagamentos a receber a serem antecipados. Em condições normais, o montante poderia se transformar em até R$ 3,5 bilhões em crédito.
» Crise. Os valores a receber serão fundamentais ao setor aéreo, diante da necessidade de liquidez. Com a crise, as empresas enfrentam queda na demanda por passagens e restrição a voos em diversos países. Só a Azul reduziu a capacidade total de sua malha em 90%, entre os dias 25 de março e 30 de abril.