É hora de deixar de lado diferenças políticas, diz ex-ministro da Fazenda.
Para Eduardo Guardia, País deve evitar repetir erro de 2008, quando criou novas despesas de forma permanente
Antecessor de Paulo Guedes no comando da área econômica, o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia diz que é hora de deixar de lado diferenças políticas para acelerar medidas no combate aos efeitos da covid-19, mas que não se pode cometer os mesmos erros da crise de 2008. “Não se combate essa crise criando despesas permanentes. Essa foi a resposta do governo brasileiro na crise de 2008, quando aumentamos o gasto permanente e pagamos essa conta até hoje.”
• Como o sr. vê o enfrentamento da crise?
As medidas são corretas e possuem uma dimensão importante. O BC está apresentando medidas que são muitos importantes para manter o adequado funcionamento do sistema financeiro e a manutenção da liquidez do mercado de crédito. Do lado fiscal, o governo está focando em várias ações. A Receita também começa a fazer movimentos de adiamento de tributos. Qual a grande preocupação? Que isso seja monitorado para que chegue, na ponta, com rapidez. Temos uma grande rede de proteção social, o Bolsa Família, que também deve ser utilizada. Mais importante do que discutir se R$ 750 bilhões são adequados, é ir um passo de cada vez e ver se as medidas já anunciadas chegam na ponta.
• Qual a visão do sr. sobre a PEC que confere poderes ao BC para comprar títulos públicos e privados?
Considerando a gravidade da crise atual, entendo o objetivo de conferir instrumentos ao BC para ele dar liquidez ao crédito privado através da atuação no mercado secundário. Diversos BCs tem essa prerrogativa e não vejo problema em criar esse instrumento, desde que com a devida transparência e limitado a período de crises mediante a aprovação prévia do CMN. Não vejo necessidade de que essa intervenção seja financiada, mesmo que parcialmente. Também não vejo necessidade imediata, nas nossas circunstâncias, de autorizar o BC a comprar títulos públicos no mercado secundário, como se fosse um ‘quantitative easing’ (afrouxamento monetário, injeção de recursos na economia, por meio da compra de títulos, por exemplo).
• Qual a importância de o BC ter o instrumento de comprar carteiras e títulos de crédito?
Esses instrumentos são importantes porque, mesmo que haja liquidez no mercado financeiro, não necessariamente ela chega na ponta para as empresas, onde precisa.
O que é mais urgente ainda a ser feito?
Que as medidas já anunciadas sejam operacionalizadas. Diversas
medidas foram anunciadas, mas pouco foi efetivamente implementado. O senso de urgência é fundamental neste momento. Cada dia de atraso na implementação tem potencial de agravar a situação.
• Por que essa demora?
O Brasil é um país difícil, a legislação é complexa, o risco jurídico para quem está lá tomando a decisão é grande. Estamos discutindo emenda constitucional para implementar os programas, porque nosso arcabouço é muito mais amarrado. Isso, de fato, tem impacto na nossa velocidade de resposta. Também acho que demoramos um pouco para colocar esse arsenal de medidas na mesa.
• O Congresso deveria fazer uma trava para que os gastos sejam circunscritos a 2020?
O que vale para o governo federal tem de valer para Estados e municípios. Não se combate essa crise criando despesas permanentes. Essa foi a resposta do governo brasileiro na crise de 2008, quando aumentamos o gasto permanente e pagamos essa conta até hoje. Foi um erro muito grande. Não podemos repetir o erro.
• Como lidar com o dilema de fiscalizar e controlar gasto quando na outra ponta está a necessidade de salvar vidas, o emprego e as empresas?
Não é incompatível, não vejo esse dilema. As ações têm de ser temporárias. É isso que vai nos permitir atender às necessidades de curto prazo, não fugir das nossas responsabilidades, e preservar a capacidade de recuperação fiscal de médio e longo prazos. Haverá aumento de endividamento, sim é inegável. O que não pode é ter aumento de endividamento e gasto permanente. Entramos nessa crise com a situação fiscal já fragilizada e isso afetará o custo do ajuste após a crise.
• Como o Brasil sai da crise?
Teremos um a grande contração. O PIB brasileiro e do mundo vai ter uma contração muito forte. Acredito que maior do que a que o Brasil teve em 2008. No quarto trimestre de 2008, o Brasil teve uma contração de 3,9%. Devemos estar preparados e esperar uma contração maior no segundo trimestre deste ano. A resposta precisa ser rápida, ter foco e colocar de lado as diferenças políticas. É como uma situação de guerra, as diferenças precisam ser colocados de lado para sairmos melhores.
• Ponto de vista
“A resposta precisa ser rápida (...) É como uma situação de guerra, as diferenças (políticas) precisam ser colocados de lado para sairmos melhores.’
‘Entramos nessa crise com a situação fiscal fragilizada.’
• O chamado “fiscalismo” não morre com a crise?
Não morre. O desequilíbrio fiscal sem precedentes que nos levou à crise de 2014 a 2016. O Brasil pagou um custo altíssimo em termos de crescimento, emprego e renda, por causa do desequilíbrio fiscal. Não tem nenhum economista responsável que possa defender falta de compromisso com a disciplina fiscal. É esse desequilíbrio, em última instância, que limita nossa capacidade de crescimento econômico.