Vota Fundeb

Com o anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está prestes a ser votado, estamos diante de um momento histórico. Não é exagero. A aprovação da PEC 15/15 concretizará não apenas a continuidade de uma política bemsucedida, mas legará à sociedade brasileira um modelo de financiamento da educação básica melhorado, mais justo e mais forte.

Antes da covid-19, a importância do Fundeb para a educação básica brasileira já era grande. Com a pandemia, a matéria ganhou relevância ainda maior. Já são mais de cem dias de aulas suspensas, que significam queda na aprendizagem, aumento da insegurança alimentar dos alunos, da depreciação da infraestrutura escolar e das desigualdades e enfraquecimento do vínculo das crianças e dos jovens com a escola e os professores.

Sem o fundo haveria uma explosão abrupta de subfinanciamento crítico na educação já a partir do ano que vem, afetando 62% dos municípios brasileiros; e um aumento da desigualdade no financiamento educacional, que cresceria 24 vezes. Consequentemente, seria aprofundado o fosso de oportunidades de aprendizagem entre os mais ricos e os mais pobres, situação que explica parte da vexatória desigualdade socioeconômica do Brasil. Vale lembrar que na educação básica investimos por aluno apenas 44% do investimento médio nos países desenvolvidos.

Na prática, sem o Fundeb corremos sério risco de viver – por anos – num país com escolas fechadas e alunos sem condições dignas para aprender, sobretudo em locais vulneráveis. Se a inércia prevalecer, demoraremos para nos recuperar dos efeitos da pandemia na educação e em todas as áreas que dela dependem: saúde, crescimento econômico, segurança, distribuição de renda, emprego, entre outras.

Para evitar isso precisamos defender o Fundeb. Ao fazer uma redistribuição de recursos de acordo com o número de alunos em cada rede de ensino, o fundo tornou viável o aumento da taxa de aprendizagem adequada no ensino fundamental, entre 2007 e 2017, de 28% para 60%, uma vez que políticas educacionais bem-sucedidas demandam regularidade de recursos para serem mantidas e aprimoradas.

Neste momento temos a oportunidade de ampliar esses ganhos, por meio uma nova modelagem para o fundo, com o potencial de impulsionar mais equidade, mais oportunidades de aprendizagem e maior cooperação interfederativa. Assim, ainda que não seja um remédio mágico, o novo Fundeb pode ser a pedra angular para o País que queremos construir nos próximos anos.

Felizmente, estamos muito próximos de um desfecho positivo para esse debate, que totaliza três anos na Câmara dos Deputados, um caminho de discussões qualificadas envolvendo várias organizações, especialistas e profissionais do setor, em que o Todos Pela Educação contribuiu ativamente. Fizemos diversas propostas, simulações e estudos técnicos, identificando fontes de recursos para o aumento da contribuição da União (fundamental para o equilíbrio federativo no financiamento da educação), além de análises sobre formatos de distribuição de recursos em favor da qualidade e da equidade. Também sugerimos avaliação e revisão regular do novo Fundeb. Dessa forma, o mecanismo teria seu desenho aprimorado para combinar distribuição de mais recursos com melhores resultados.

Após esse longo debate sobre diferentes caminhos a serem seguidos, o Brasil está pronto para não apenas perenizar o Fundeb, mas também votar um “novo Fundeb”, permanente, maior e melhor, com mais justiça redistributiva e maior eficiência operacional, como sempre defendido pelo Todos Pela Educação.

Esse é um começo fundamental para lidarmos com os atuais desafios da educação, que exigem ações urgentes e emergenciais (dando resposta aos efeitos imediatos da pandemia sobre a educação) e também estruturais e permanentes, como o novo Fundeb. Além disso, a aprovação demarcará que, a despeito da inação da atual gestão do Ministério da Educação, o protagonismo do Congresso Nacional é capaz não só de evitar retrocessos, mas, principalmente, de avançar com uma agenda efetiva para a educação brasileira.

Num país como o nosso, de economia pouco complexa e cidadania ainda em construção, quando a crise vem, saúde, renda, emprego e direitos são, constantemente, ameaçados. Devemos entrar de vez na sociedade global do conhecimento, com uma matriz econômica avançada e justiça social, e só conseguiremos fazêlo de forma sustentada por meio de uma educação básica de qualidade para todos, berço da produção científica, da diversificação produtiva, da qualificação para o trabalho e da cidadania.

O futuro do País depende da educação, que, por sua vez, depende de um novo Fundeb permanente, equitativo e continuamente aprimorado. Esse é o marco para a retomada do desenvolvimento pós-pandemia. Sua aprovação será uma sinalização inequívoca de que o Brasil pode, sim, dar certo.

Sua aprovação será uma sinalização inequívoca de que o Brasil pode dar certo