Receita oferece desconto de até 50% para débito

A Receita Federal vai dar descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto com Fisco, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil (o equivalente a 60 salários mínimos). A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Faber, a expectativa é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021. Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receital, totalizando R$ 10,7 bilhões.

A medida é diferente de um Refis amplo, como vinha sendo cogitado pelo Congresso e que abriria uma frente de negociação irrestrita com empresas. “Estamos monitorando o cenário econômico, foram feitos os diferimentos (adiamentos de tributos) necessários. No momento, a gente não trabalha com essa hipótese (de um Refis)”, afirma Faber.

O edital foi publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União a partir da lei que permite esse tipo de operação. A adesão poderá ser feita de 16 de setembro a 29 de dezembro e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019./