O imprescindível exercício da cidadania

Chamou muito a atenção o aparecimento de uma série de artigos divulgados no Estado, de maneira encadeada e próxima um dos outros, que envolve o tema da cidadania. Foram surpreendentes porque não é comum encontrar textos sobre esse importantíssimo assunto em jornais diversos, particularmente nos mais destacados do País.

O primeiro deles emergiu em 8 de agosto, sob o título Os dilemas da cidadania. As principais ideias expostas dizem respeito ao conceito de cidadania com base nos referenciais liberal e comunitarista, aos problemas a serem enfrentados no atual século e à proposta de uma agenda para a cidadania voltada para o afrontamento de alguns desafios relevantes e urgentes.

O segundo apareceu logo no dia seguinte e recebeu como epígrafe A construção da cidadania. Esse escrito defende a concepção comunitarista de cidadania em decorrência da intensificação das desigualdades econômicas e do recrudescimento das polarizações políticas, tendo em vista a construção de um Estado Democrático vigoroso por meio da contribuição de cada um no âmbito da sociedade, a qual vai além da mera participação em processos eleitorais. A educação aí aparece como elemento fundamental para forjar um cidadão responsável e atuante.

O terceiro também surgiu no dia posterior, com a denominação A imprescindível educação cívica. Nele se encontra colocado que a atual crise, acirrada pela pandemia, tem um caráter mais amplo e longevo e é consequente da ignorância cívica, que se mantém graças ao descaso da educação, pois ela não tem fornecido o preparo suficiente às pessoas para o envolvimento no debate político destinado à busca de compatibilidades e consensos. Ressalta que nosso país possui todo o aparato necessário para o bom funcionamento da democracia, porém a participação popular deixa muito a desejar.

O quarto veio à tona no dia 22 e intitulou-se A batalha do século. Ele supõe a existência de um visível confronto entre a emergência de surtos autocráticos e as manifestações favoráveis à democracia, observando que atualmente existem mais regimes não democráticos do que democráticos. Lembra que o fenômeno da erosão democrática aparece como o grande responsável pelo avanço da autocracia e ressalta que o emprego de medidas autoritárias vem crescendo. Alerta, então, que o momento exige o emprego da luta.

O quinto emergiu no dia seguinte com o título de A ‘grande tenda’. Nele é enfatizada a recessão democrática mundial, revelada pela perda de pontos de muitos países, o Brasil incluído, na escala de maturidade democrática. É feita uma proposta de mobilização dos cidadãos e das instituições para a defesa dos valores democráticos e de acolhimento num determinado espaço daqueles que se encontram dispostos a realizar o exercício do diálogo. Nesse mesmo dia foi feito também o lançamento da relevante campanha Vem Pensar Com a Gente, que tem por objetivo convidar todos os interessados a debater temas importantes para o Brasil com vista à construção de uma nova era. Parece que esses cinco editoriais foram escritos principalmente para servirem como pilares sustentadores dessa campanha.

Apesar da concordância em relação às colocações expostas, apoiadoras da meritória campanha em andamento, vale fazer algumas observações.

O conceito comunitarista de cidadania adotado tem um caráter ativo voltado para o desempenho na esfera pública. Embora ele conceda mais valor à democracia participativa do que à representativa, pende quase que totalmente para o lado das conciliações pacíficas. Muitas vezes se faz necessário realizar ações legais mais veementes, e conflituosas, para concretizar as mudanças sociais almejadas, conforme defendem os seguidores da democracia radical e os partidários do socialismo democrático.

Quanto à crença na educação formal para forjar esse tipo de cidadão ativo, cabem outras observações. Um dos editoriais propõe a conscientização das pessoas a respeito das suas múltiplas identidades por meio do fornecimento de um repertório intelectual que sirva para compatibilizá-las e, mais, como estímulo ao desenvolvimento de um senso moral orientado para o bem comum. Outro sugere a inclusão no currículo escolar das artes liberais e o incremento da Educação Moral e Cívica, que num terceiro contém seus objetivos de identificar os limites do poder, de compreender o funcionamento das instituições e o espírito da Constituição e de participar do debate político. Sem dúvida, é possível ampliar essa relação. Ressalte-se, entretanto, que tal anseio não encontra ressonância na área educacional, pois os educadores brasileiros ainda não puseram a formação para a cidadania como meta relevante para todos os níveis de ensino.

É possível que esta importante campanha do Estado colabore significativamente para a emergência de debates sobre o significado de cidadania e as maneiras como um cidadão pode e deve ser formado.

A formação de cidadãos não é meta relevante de educadores em todos os níveis de ensino