Às vésperas da eleição, Paes se torna réu por corrupção
Alvo de busca e apreensão, ex-prefeito é acusado de receber R$ 10,8 mi de caixa 2 da Odebrecht em 2012; candidato do DEM classifica a denúncia como ‘interferência eleitoral’
Às vésperas do início da campanha municipal, o ex-prefeito carioca Eduardo Paes (DEM) se tornou réu na Justiça Estadual do Rio por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. O juiz Flávio Itabaiana, o mesmo do caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-rj), aceitou em 31 de agosto a denúncia em que o Ministério Público Eleitoral acusa Paes de receber do Grupo Odebrecht, via caixa 2, R$ 10,8 milhões em 2012, quando foi candidato à reeleição. Ontem, o Ministério Público cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito, na zona sul do Rio.
Paes chefiou o Executivo municipal entre 2009 e 2016. Até aqui, o ex-emedebista tinha ficado relativamente alheio aos escândalos que atingiram antigos correligionários, como o ex-governador Sérgio Cabral e o expresidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani. Cabral, com quem Paes compartilhou o poder no Rio no tempo dos grandes eventos sediados na cidade, como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada, está preso desde novembro de 2016. Já foi condenado a 294 anos de detenção.
O fato de Paes ter virado réu não afeta sua candidatura do ponto de vista legal. Ele só seria impossibilitado de concorrer se tivesse sido condenado por órgão colegiado, como prevê a Lei da Ficha Limpa. No curto prazo, o principal impacto deverá ocorrer na disputa eleitoral, já que a denúncia poderá ser explorada seus adversários (mais informações nesta página).
O esquema de caixa 2 que supostamente beneficiou Paes foi detalhado em denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) no dia 18 de agosto. Além dele, foram acusados o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), além de Benedicto Barbosa da Silva Junior, Leandro Andrade Azevedo, Renato Barbosa Rodrigues Pereira e Eduardo Bandeira Villela.
De acordo com a Promotoria, operadores de Paes receberam 18 entregas de dinheiro efetuadas por uma transportadora de valores e registradas com recibos e guias. Os responsáveis pela arrecadação das vantagens indevidas teriam sido indicados por Pedro Paulo, na época coordenador da campanha de Paes e até hoje seu principal aliado político. Ele é apontado pelo MP como “gerente de pagamentos indevidos”.
A denúncia acolhida por Itabaiana é resultado do desmembramento de um inquérito instaurado em abril de 2017 no Supremo Tribunal Federal. A investigação tinha por objetivo apurar supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teriam sido praticados nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 por Paes e Pedro Paulo.
Os supostos delitos foram revelados em delações de executivos da Odebrecht, entre eles os denunciados Benedicto Junior e Leandro Azevedo. O primeiro relatou a investigadores que Paes solicitou entre R$ 20 milhões e 25 milhões à empreiteira. O executivo disse que aceitou por “vislumbrar muitas oportunidades de negócios lucrativos com o município”. Segundo o MPF, houve atuação direta do ex-prefeito para contratar a Odebrecht em obras dos BRTS Transoeste e Transbrasil.
Os investigadores apontaram ainda que as entregas em espécie das parcelas dos R$ 10,8 milhões foram “amplamente demonstradas” nas apurações. Elas eram feitas a Renato Pereira e Eduardo Villela, sócios da Prole Serviços de Propaganda e também denunciados. A Prole foi a agência que cuidou da campanha de Paes em 2012.
Os pagamentos, diz a acusação, foram registrados em planilhas e e-mails extraídos de sistema do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – associados ao codinome “Nervosinho”, atribuído a Paes – e puderam ser comprovados por meio de guias de transporte e anotações relacionadas a entregas de dinheiro em espécie por funcionários de uma transportadora.
Os promotores frisaram também que os registros referentes à transportadora Trans-expert são provas colhidas de maneira “independente” dos acordos de delação premiada, entre eles os celebrados pelos ex-executivos da Odebrecht.
‘Interferência’. A assessoria de Paes criticou a denúncia e as buscas. “Às vésperas das eleições para a prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado”, afirmou a assessoria do exprefeito em nota.
Pedro Paulo também falou em motivação política. “Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”, disse. O Estadão não conseguiu contato com as defesas dos demais acusados e citados.
• ‘Indignado’
“Às vésperas das eleições para a prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do Estado.”
Assessoria de Eduardo Paes
EM NOTA