FGTS aprova suspensão de parcelas do Minha Casa

O governo federal suspendeu, por até seis meses, o pagamento de financiamentos contratados por meio de programas habitacionais financiados pelo FGTS. A decisão foi aprovada ontem pelo conselho curador do Fundo.

Poderão ser suspensas parcelas de financiamentos tomados por pessoas físicas com renda de até R$ 4 mil mensais, dentro do Minha Casa, Minha Vida, em operações como carta de crédito individual, apoio à produção de habitações e carta de crédito associativo.

A suspensão foi solicitada pelos agentes bancários e deve representar R$ 3 bilhões em pagamentos congelados no período. “Não há perda para o FGTS, o pagamento será pago com a devida atualização”, afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Os pagamentos das parcelas suspensas serão diluídos no restante do prazo dos contratos a partir de janeiro de 2021. Em maio e junho, o FGTS já havia autorizado a suspensão de pagamentos de financiamentos nos setores de saneamento básico e mobilidade urbana.

O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem ainda mudanças nas regras do Fundo que permitirão a redução de juros prevista no programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado pelo governo Jair Bolsonaro no fim de agosto para substituir o Minha Casa, Minha Vida. As mudanças incluem a redução na remuneração dos recursos do Fundo, combinada com corte nos subsídios concedidos nos financiamentos habitacionais. As duas coisas permitirão uma redução de até 0,5 ponto porcentual nos juros cobrados das famílias.

A resolução aprovada reduziu a remuneração dos recursos do Fundo, ou seja, quanto os bancos pagam ao FGTS pelo uso do funding, de 5% para 3,8% a 4,84%, de acordo com a faixa de renda. Com isso, a receita anual da carteira cairia de R$ 1,69 bilhão para R$ 1,32 bilhão.

Para compensar essa perda para o Fundo, o conselho aprovou ainda revisão em subsídios pagos nos financiamentos habitacionais de famílias de baixa renda.