Ministério da Saúde tem de cumprir com a sua obrigação e aprovar um plano nacional de imunizações.

Penso que por mais que nós sanitaristas nos esforcemos para dizer que vacina não é a bala de prata, mas faz parte do conjunto de ações que produzem uma solução, o Brasil espera muito por uma vacina. Temos pelo menos duas candidatas potenciais e com muita chance – a chinesa da Sinovac/butantã e a inglesa da Oxford/astrazeneca/fiocruz. A primeira negociada sem a participação do Ministério da Saúde pelo governo de São Paulo e a segunda negociada pela Fiocruz e pelo Ministério da Saúde.

Neste momento não se pode escantear nenhuma das duas e, se as duas forem aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teremos de conseguir construir um modelo de vacinação nacional coerente com a oferta das doses pelas duas empresas. Até meados do ano que vem nenhuma das duas terá oferta de doses suficientes para cobrir a população brasileira e por isso o Ministério da Saúde tem de finalmente cumprir com a sua obrigação e aprovar um plano nacional de imunizações com a Comissão Tripartite (órgão de coordenação do SUS onde se sentam membros do ministério, secretários estaduais e municipais de Saúde).

Esse plano levará em conta o volume de doses que já está negociado com as duas produtoras e as necessidades da população brasileira que são bem conhecidas, se não pelos atuais ocupantes do ministério, pelos secretários estaduais e municipais de Saúde.

Este plano deve começar a ser discutido agora, quando também se começa a discutir a peça orçamentária das três esferas de poder para o ano que vem. Merece em particular atenção a esfera federal, que trabalha com a tese de que o mundo do ano que vem será um mundo sem covid-19. E a proposta orçamentária parte de uma redução de R$ 35 bilhões em relação ao orçamento que será executado este ano. Não sei como estão as propostas orçamentárias nos Estados e nos municípios, que, ademais, terão troca de comando com as eleições.

Mas olhando para o que está ocorrendo no Estado de São Paulo, podemos esperar armadilhas semelhantes. Aqui em São Paulo, por pouco e ainda não pacificado, as universidades e a Fapesp parecem ter conseguido escapar de um golpe que seria mortal para seus respectivos projetos de imenso alcance social e tecnológico. Essa até agora vitória foi fruto de uma imensa mobilização da sociedade paulista, que levou o governador a negociar uma proposta mais adequada.

Em todo o Brasil, nós, sociedade, temos de fazer o que nos cabe – vigiar nossos representantes eleitos. Assim, o prioritário é acompanhar a luta pela manutenção das condições de financiamento do SUS nas três esferas de poder. Mas não só. Temos de caminhar na reforma administrativa para conseguir aumentar a eficiência da gestão pública e conseguir construir propostas que consigam resolver melhor do que hoje os desastres que são a regulação de acesso em todo o território nacional, bem como o arranjo assistencial na atenção primária e a confusão sobre a questão da assistência médica de urgência, o funcionamento das UPAS e o necessário atendimento à demanda assistencial por parte da população.

Os novos governos municipais têm de ser indagados sobre como irão propor a retomada da importância da estratégia da Saúde da Família, levando a cobertura do programa a cerca de 80% da população. E temos de retomar as ações prioritárias dos municípios em relação às coberturas vacinais.

Mas sobretudo temos de cobrar dos novos prefeitos que busquem os governadores para conseguir repactuar o modelo de regulação de acesso – a organização do que foi chamado durante a epidemia de FILA ÚNICA. A solução não é simples, mas tem de ser enfrentada. Na mesma linha está a melhoria da condição de uso da tecnologia da informação na atenção primária e também no controle das parcerias com o setor privado, para garantir suas entregas contratadas.

Ministério tem de cumprir com a sua obrigação e aprovar um plano de imunizações