Rio de Janeiro e a oportunidade de valorizar ainda mais seus imóveis

Conhecida por suas belezas naturais, a cidade do Rio de Janeiro também abriga uma diversidade arquitetônica digna de ser cantada em prosa e verso. Mas, ao longo do tempo, uma questão veio para tirar o sono de quem ama suas ruas e avenidas: como ajustar o ordenamento urbano ao que já está construído e instalado em uma metrópole que, tal como o organismo vivo que é, muda conforme as necessidades de seus habitantes?

Como resposta a esse desafio, foram apresentados à Câmara Municipal os projetos que viraram a Lei Complementar 219/2020, em vigor desde o dia 20 de agosto.

O texto oferece atrativos tanto para os cidadãos quanto para a indústria da construção civil, que gera milhares de empregos diretos e indiretos em todo o país. O destaque é a redução de 40% do total para pagamento à vista da contrapartida, que é o termo técnico correspondente ao valor cobrado pela regularização a ser feita nas construções, estejam elas concluídas ou não.

Como toda boa oportunidade, essa também teve prazo para acabar: empresas interessadas em construir no Rio de Janeiro e donos de imóveis puderam solicitar o desconto até o dia 15 de outubro.

Para se ter uma ideia, um levantamento interno da Secretaria Municipal de Urbanismo mostrou que há 20 mil processos de contrapartida abertos e sem conclusão. Em muitos casos, isso acontece porque os proprietários deram entrada na regularização das edificações, mas não conseguiram pagar a contrapartida, também chamada de Mais Valia.

Ao oferecer um desconto atraente sobre a quantia total devida, o Rio de Janeiro ganha a oportunidade de valorizar ainda mais seus imóveis, evitando aborrecimentos para os cidadãos e garantindo a arrecadação para os cofres públicos, pois a legalização gera o pagamento de tributos como IPTU, ISS e ITBI.

Outro ponto positivo da LC 219/2020 é fomentar a economia carioca pós-pandemia, oferecendo condições especiais para estimular o licenciamento de novas construções. Ao flexibilizar alguns parâmetros, como a média da altura das edificações, a metragem de afastamento em relação à rua e a área correspondente à projeção horizontal, a lei dá mais liberdade para profissionais de arquitetura e engenharia fazerem seu trabalho.

A quem torce o nariz quando ouve a palavra flexibilização, vale lembrar o caso do projeto da renomada arquiteta Zaha Hadid, que deveria fazer parte da paisagem da orla de Copacabana. Caso o

Legislação promete fomentar a economia pós-pandemia, oferecendo condições especiais para o licenciamento de novas construções

empreendimento tivesse saído do papel, teria dado ao Rio de Janeiro a chance de ser a cidade da América do Sul a ter um edifício assinado por Hadid, morta em 2016 e a primeira mulher a receber o Prêmo Pritzker, considerado uma espécie de Nobel da arquitetura.

Inicialmente, o prédio, com formato sinuoso, lembrando uma espinha dorsal, seria um hotel, mas depois foi transformado em residencial de luxo. As dificuldades para licenciamento, entretanto, afastaram os investidores e o terreno acabou indo a leilão.

A LC 219/2020 também resolve um problema muito comum em grandes cidades, agravado pela pandemia: permite reaproveitar edificações sem uso ou subutilizadas, instaladas em áreas já consolidadas da cidade, com sistema de transporte e toda a infraestrutura. Um exemplo é o Centro do Rio de Janeiro, que passa por uma mudança de perfil, pois boa parte das empresas autorizou os funcionários a trabalharem de casa, como forma de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus. Essa parte do município só tem a ganhar com a transformação de prédios comerciais em residenciais, trazendo a vida de volta a ruas cheias de história.

A Lei Complementar respeita todas as regras de proteção do patrimônio natural e cultural, além de não valer para terrenos ou edificações que sejam clandestinos ou irregulares. O valor arrecadado com o pagamento de contrapartidas também vai gerar recursos para ajudar no enfrentamento da Covid-19, custeando ações emergenciais de saúde pública, melhoria de infraestrutura, habitação e assistência social para a população mais vulnerável.

É a parceria entre o município, o setor da construção civil e a sociedade, em busca de um Rio de Janeiro mais moderno e focado em atender às necessidades de todos os seus habitantes.