As finanças na Terra da Garoa

DIRETOR EXECUTIVO E DIRETOR DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE (IFI), SÃO ORGANIZADORES DO LIVRO ‘CONTAS PÚBLICAS NO BRASIL’ (SARAIVA, 2020).

Quando este artigo for publicado, o prefeito eleito para comandar São Paulo nos próximos quatro anos já será conhecido. As finanças públicas da cidade estão relativamente organizadas, mas é preciso garantir espaço para as diferentes ações do poder público local, sobretudo os investimentos, sem provocar desequilíbrios fiscais. Vamos analisar os principais dados fiscais do Município no período 2010-2019.

Nesse período, a receita corrente líquida (RCL) mais que dobrou, passando de R$ 25,5 bilhões para R$ 54,2 bilhões, alta de 27% acima da inflação. Em relação a esse agregado, componentes da despesa evoluíram de modo distinto. Enquanto os investimentos caíram de 12,4% para 6,6% da RCL, as despesas de pessoal, previdência dos servidores incluída, subiram de 39,5% para 44% (as informações disponíveis sobre outras despesas correntes dificultam melhor análise do conjunto dos gastos, em razão de mudanças metodológicas ao longo do período).

Assim, o peso dos gastos com pessoal aumentou bastante, mas, como se verá, em razão das despesas com a previdência dos servidores, tendência, aliás, comum a muitos entes públicos. Ainda assim, a situação das contas do Município não fugiu do controle, em parte pela evolução da receita, além do espaço fiscal aberto pela renegociação da dívida com a União. Vale analisar essa trajetória por subperíodos.

Entre 2010 e 2014 os investimentos foram mantidos em cerca de 11% da RCL na média anual, mas o gasto com pessoal e as outras despesas correntes continuaram a crescer. Pessoal avançou de 39,5% para 41,5%. Na abertura, a despesa com servidores ativos diminuiu um pouco, de 30,4% para 30,1%, e a previdenciária subiu de 9,1% para 11,4%. O ajuste se deu na piora do superávit primário, que passou de 11,2% para 3,3% da RCL. A alta das outras despesas correntes também contribuiu para deteriorar o resultado primário.

Nos anos seguintes iniciouse uma trajetória de queda dos investimentos. De 2014 a 2016 esse agregado caiu de 11,5% para 7% da RCL. No mesmo período, os gastos totais com pessoal saltaram de 41,5% para 45,6%. Desta vez o gasto com servidores ativos aumentou de 30,1% para 32,2% e com inativos, de 11,4% para 13,4% da RCL.

Assim, o superávit primário de 2014, de 3,3%, transformouse em déficit de 0,4% da RCL em 2016. Assim, a queda do investimento não foi suficiente para evitar o déficit primário, dado o aumento de pessoal e de outros gastos correntes. Outro fato importante, no biênio 2015-2016, foi a queda da RCL, da ordem de 4%, em termos reais, na esteira da recessão econômica do período (queda do PIB de 6,2%).

A partir de 2017 o desempenho da arrecadação, a nova queda dos investimentos e a contenção de gastos com servidores da ativa geraram expressivo superávit primário, que chegou a 13,3% da RCL em 2019. A abertura das despesas de pessoal mostra que o gasto com servidores ativos caiu agora de 32,2% para 29,2%, comparando 2016 e 2019, enquanto os gastos previdenciários voltaram a crescer, de 13,4% para 14,8% da RCL.

O desempenho da arrecadação permitiu até recuperar parte dos cortes de investimentos verificados em anos anteriores, e esse agregado subiu de 4,3% para 6,6% da RCL de 2017 a 2019. Tudo indica que a dinâmica pós-pandemia poderá ser favorável à manutenção dessa alta gradual dos investimentos, sem prejuízo do superávit primário. Projetando os dados conhecidos até setembro de 2020, é provável que atinjam 7,5% da RCL no fim do ano.

Contudo a previdência dos servidores continua a ser o gasto mais preocupante, dados o envelhecimento da população e as regras relativas à concessão dos benefícios e às contribuições previdenciárias. Tal receio prevalece mesmo com as mudanças aprovadas em 2018, entre elas a majoração da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%.

Finalmente, é importante destacar que a Lei Complementar n.º 148, aprovada em 2014, proporcionou redução expressiva da relação dívida/rcl, com efeitos financeiros a partir de 2016. Em 2019 já estava em 55,8%, porcentual bem inferior aos 213,5% observados em 2010. A redução deveu-se ao significativo desconto do saldo devedor junto à União, ocasionado pelo recálculo desse saldo com base na aplicação de juros mais baixos retroativamente ao início da vigência do contrato. A ampliação dos superávits primários entre 2017 e 2019 reforçou a trajetória de queda.

Os números não são plenamente confortáveis, mas o momento atual das finanças do Município de São Paulo é inédito. Há espaço orçamentário para uma agenda de investimentos importantes, destinados à melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços de saúde e educação, por exemplo.

Mas o aumento desses gastos necessários deve pautar-se pela avaliação e pelo acompanhamento das políticas públicas, áreas em que o Brasil, em geral, ainda engatinha. Em paralelo será necessária a vigilância constante sobre as finanças da cidade. Essa tarefa envolve controlar os gastos de pessoal, aprimorar as regras previdenciárias e cuidar da evolução da dívida.

Boa sorte ao prefeito eleito!

Há espaço para uma agenda de investimentos destinados à melhoria dos serviços públicos