Tribunal de Contas pode ter dois novos conselheiros até 2024
Corte tem proximidade com políticos e histórico de decisões que desafiam programas e prazos; jurista critica atuação
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), indicará dois conselheiros para o Tribunal de Contas do Município (TCM), o que não ocorria desde a gestão Celso Pitta (1997-2000). Nos últimos anos, o órgão teve um polêmico protagonismo na vida da cidade ao suspender licitações do Executivo, provocando atrasos em obras consideradas importantes para os gestores.
Entre 2021 e 2024, os conselheiros Maurício Faria e Edson Simões chegarão à idadelimite, 75 anos. O primeiro foi indicado em 2002, na gestão Marta Suplicy, e era um quadro do PT na cidade: havia sido vereador na gestão de Luiza Erundina e era presidente da extinta Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) quando assumiu o cargo. Já Simões foi indicado pela Câmara e referendado pelo prefeito Celso Pitta quando assumiu, há 23 anos.
O TCM é composto por cinco membros com cargos vitalícios e tem a função de fiscalizar os gastos do governo municipal. O órgão pode ainda suspender editais de licitação se entender que os textos não estão adequados à lei.
Uma das mais recentes manifestações do órgão contra propostas do Executivo acabou adiando a concessão dos parques Trianon e Mário Covas. O TCM fez 23 recomendações de mudanças no edital. Ao analisar a concessão do Teatro Municipal, foram 14.
Na gestão Covas, além dessas licitações, ações do TCM motivaram suspensão temporária em concessões como o Autódromo
de Interlagos, o complexo do Anhembi, o Vale do Anhangabaú, a Zona Azul e o Mercado Municipal. Além disso, outras bandeiras do governo, como as obras para um parque no Minhocão e a reforma de viadutos foram motivo de questionamentos do tribunal.
Gestões. Essa rigidez não atingiu só Covas. O antecessor João Doria (PSDB) teve 20 processos paralisados pelo TCM em 2017, seu primeiro ano de governo. Entre eles, a concessão do Estádio do Pacaembu, que só foi finalizada em setembro de 2019. Doria chegou a defender que o TCM fosse extinto, mas recuou.
O governo Fernando Haddad (PT) também teve problemas com o tribunal, em pelo menos duas propostas. Uma delas previa uma Parceria Público-privada (PPP) para a iluminação pública e outra, a concessão dos serviços de ônibus.
Os conselheiros que se mantêm no cargo são todos egressos da política partidária. O atual presidente, João Antônio, foi vereador pelo PT em quatro mandatos e deputado estadual. É o membro do colegiado com menos tempo no cargo – foi indicado por Haddad (PT) em 2014.
O segundo mais novo na casa é Domingos Dissei, indicado em 2012, que foi do PFL e migrou para o PSD quando o partido foi criado por Gilberto Kassab. Completa o quadro, o conselheiro Roberto Braguim, que atuava nos bastidores do Executivo e entrou no tribunal em 1998, indicado por Celso Pitta.
O jurista e professor de Direito Público da FGV-SP Carlos Ari Sundfeld, que estuda o TCM, vê problemas na composição do órgão. Segundo ele, “a ligação muito próxima do tribunal com a política municipal tem feito mal para o controle de contas”. O jurista acrescenta que muitas das decisões dos conselheiros que paralisam as licitações são questionáveis do ponto de vista técnico. “A inconsistência desses relatórios não passa despercebida a ninguém”, afirma o professor. Ele cita como exemplo “as intervenções do TCM paralisando PMIS, os procedimentos de manifestação de interesse”.
Os PMIS são uma consulta que a Prefeitura faz com o setor privado para receber propostas para uma determinada concessão, e com base nela cria regras para uma licitação. “Por que mandar parar um edital que não tem consequência imediata nenhuma? É uma ação puramente política.”
O Estadão questionou a campanha de Covas na semana passada sobre como vê a atuação do TCM e qual perfil terão seus dois indicados para a corte, mas não obteve resposta.