Política fiscal na pandemia
OPIB brasileiro, em 2020, deverá registrar contração de cerca de 4,5% em relação ao ano passado, muito menos do que se esperava quando da eclosão da covid-19, mas nem por isso pouco expressiva. Estimo, também, que haverá queda real (descontada a inflação) de 7,3% na massa de rendimentos do trabalho, incluídos trabalhadores formais e informais. No entanto, quando se examina o que ocorreu com a massa ampliada de rendimentos das famílias, conceito que inclui, além dos proventos do trabalho, os benefícios da previdência, privada e pública, e todos os programas governamentais de transferência direta de renda, os antigos e os criados em razão da pandemia, chega-se a um número impressionante. Segundo estimativas da MCM Consultores, o rendimento total das famílias deverá registrar elevação real de 3,9%, em relação a 2019.
É importante atentar bem para o que esses números significam. Apesar da contração recorde do PIB, os rendimentos das famílias subirão, neste ano, quase 4% acima da inflação, o que não acontecia há muito tempo. Ou seja, os programas criados com base no orçamento de guerra fizeram com que a renda das famílias crescesse em plena pandemia.
Nada contra o crescimento de renda da população, obviamente. Mas isso acontecer por causa de uma pandemia, que provocou grande baque na atividade econômica, evidencia que a resposta fiscal foi superdimensionada e mal focada. O próprio governo reconheceu que muitos beneficiários do auxílio emergencial não estavam entre os mais vulneráveis, além de terem sido apuradas várias fraudes.
Vejamos outra parte da resposta fiscal à pandemia: o socorro da União a Estados e municípios para compensar a perda de receita, principalmente a decorrente das medidas de isolamento social, e o provável aumento extraordinário de despesas. O projeto aprovado inicialmente pela Câmara previa transferências limitadas à efetiva perda de arrecadação em relação a 2019. A medida, com apoio do governo, foi modificada no Senado, claramente por razões políticas, optandose por um valor fixo, de R$ 60 bilhões.
Ao descolar o socorro federal da real deterioração das finanças estaduais e municipais, corria-se o risco de a União ser excessivamente generosa – o que de fato ocorreu. Além disso, houve várias suspensões de cobranças de dívidas desses entes federativos.
Para os municípios, excelente trabalho do economista Marcos Mendes, do Insper, mostrou que até agosto os altos níveis de socorro federal superaram, em cerca de R$ 24 bilhões, os custos com a pandemia, computadas quedas de receitas (na média, quase nulas) e aumento de despesas. Como a atividade econômica ganhou expressivo impulso a partir do 3.º trimestre, tudo indica que essa situação será mantida para o ano como um todo.
Claro, esses excessos de bondades também concorreram para elevar a dívida pública federal.
Números dos rendimentos das famílias evidenciam que resposta, além de mal focada, foi superdimensionada
Muitos economistas, inclusive alguns que se rotulam ortodoxos, vêm defendendo a criação de algum programa de transferência de renda, em 2021, para substituir o fim do auxílio emergencial ou, até mesmo, a prorrogação deste último. Poucos indicam como isso será financiado e o teto de gastos, respeitado.
As políticas públicas não devem fechar os olhos à nossa enorme desigualdade de renda e ao elevado número de pobres e vulneráveis existente no Brasil. No entanto, não se pode cuidar disso de forma açodada. O Orçamento de 2021, ainda não aprovado, já prevê R$ 170 bilhões (2% do PIB) para programas sociais. É preciso avaliar os custos e benefícios desses programas e focá-los melhor, além de desenvolver outras ações, não redistributivas, que igualem as oportunidades de progresso econômico de toda a população. Mas jamais se pode abandonar a responsabilidade fiscal.
Fora desse caminho, o que sobra é populismo e demagogia.