CAMINHO sem atalhos
Instituto Combustível Legal mobiliza o poder público e a sociedade por um mercado mais ético
O setor de combustíveis é o maior arrecadador de impostos do Brasil – R$ 150 bilhões por ano, aporte essencial para os investimentos públicos em saúde, educação, segurança pública e várias outras áreas. Essa contribuição poderia ser maior, no entanto. Empresas que atuam inescrupulosamente no mercado embolsam R$ 23 bilhões por ano por conta de sonegação, inadimplência e fraudes cometidas diretamente contra o consumidor.
“Como os impostos correspondem a 45% do preço final dos combustíveis, a vantagem competitiva de quem não cumpre as obrigações com o fisco é muito grande”, diz o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio. O empresário inescrupuloso consegue embolsar um bom dinheiro e ainda reduzir o custo final para o consumidor, de tal forma que acaba ganhando também pelo volume de venda.
Devedores contumazes
Criado em 2016, com o apoio de empresas do segmento de distribuição de combustíveis e de uma série de instituições parceiras, o ICL luta por um ambiente ético no setor brasileiro de combustíveis. A estratégia é tentar influenciar os órgãos legisladores, regularizadores e fiscalizadores a aprimorar as atividades de combate às irregularidades do setor, desde a fiscalização até a punição. “Para isso, contamos também com a conscientização e a participação ativa da sociedade”, observa Faccio.
As fraudes tributárias ocorrem nos primeiros elos da cadeia – produção, refino e distribuição –, nos quais todos os tributos dos combustíveis são pagos. Há empresas que se tornam devedoras contumazes de tributos – ou seja, transformam a sonegação sistemática em parte da estratégia do negócio. Outros subterfúgios para não pagar os tributos devidos são a falta de emissão de notas fiscais e a utilização de cargas roubadas.
Quem perde é a população
Essas empresas apostam na complexidade do sistema tributário, na judicialização possibilitada por uma série de recursos e numa renegociação vantajosa no futuro. “Reduzir a complexidade tributária existente no setor de combustíveis certamente ajudará a coibir a sonegação”, diz Faccio. Entre as ações consideradas essenciais estão a uniformização das alíquotas de ICMS entre os estados e a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/17, que caracteriza o Devedor Contumaz, e do Projeto de Lei 8.455/17, que tipifica os crimes de furto e receptação de combustíveis.
As fraudes operacionais dizem respeito à entrega ao consumidor de produtos fora dos parâmetros. É o caso, por exemplo, da adulteração dos combustíveis e da modificação nas bombas para colocar no tanque um volume menor do que está sendo cobrado. “Em todos esses tipos de fraude, quem acaba pagando a conta é a população”, diz o diretor do ICL.