Como funciona o ‘cão de guarda’ das contas públicas
Vinculada ao Senado, mas com atuação autônoma, Instituição Fiscal Independente busca dar transparência aos gastos do País
O debate da reforma da Previdência estava quente na Câmara quando a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal avisou que iria divulgar números do impacto da proposta nas contas públicas. Mesmo com a cobrança dos parlamentares, o governo até aquele momento se recusava a abrir os detalhes das suas contas com o temor de que a proposta fosse desidratada.
A pressão foi grande para que a IFI voltasse atrás da decisão de abrir as suas projeções de economia de cada item da proposta, revela o diretor-executivo do IFI, Felipe Salto. A prova de fogo para o órgão, que completa hoje quatro anos, começou já na publicação do primeiro relatório, no início de 2017, quando previu a necessidade de um bloqueio de R$ 38,9 bilhões para o governo cumprir a meta fiscal. O Ministério da Economia reagiu e reclamou do valor publicamente, mas meses depois acabou anunciando um corte das despesas na magnitude prevista pelo órgão.
Em outro momento, uma publicação, de 2018, que mostrava o risco de o Senado furar o teto de gastos por alguns “milhões” acabou desagradando a mesa diretora da Casa, que enxergou na previsão uma crítica aos senadores.
Criada para ser um watchdog (cão de guarda) fiscal, como são conhecidas as entidades que monitoram as contas públicas e alertam para evitar desvios e aumentar a transparência, a IFI brasileira vem se firmando com uma referência e afastando o ceticismo inicial de que não conseguiria ter uma atuação autônoma de contraponto aos dados oficiais dentro de uma Casa de políticos e que tinha como padrinhos os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e José Serra (PSDB-SP).
O órgão nasceu num momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) estava caindo 7% no biênio 2015- 2016, o teto de gastos havia sido aprovado, após uma sequência de manobras fiscais e contabilidade criativa que levaram as chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses a bancos oficiais para o pagamento de programas sociais).
“O Senado deu essa resposta institucional que foi criar um órgão vinculado, mas com autonomia dada pelo mandato fixos dos diretores para falar coisas que muitas vezes são difíceis, como controlar gasto” diz Salto, que comandará a IFI por seis anos.
Segundo ele, a IFI contribui para colocar luz sobre as contas públicas, mas pondera que há muito trabalho a fazer para ampliar as modelagens das suas previsões econômicas e a internacionalização da instituição na busca de boas práticas.
Análises. Crítico da política do governo, o ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, considera que a IFI vem contribuindo de forma independente e correta para deixar claros os nossos graves problemas fiscais.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a criação da IFI foi o passo institucional mais importante que o Senado construiu nos últimos anos. “É uma instituição que dá números relevantes e precisos e orientação de todos os senadores e deputados.”
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirma que a IFI tem tido papel relevante no debate fiscal e nos alertas acerca dos desafios a serem enfrentados na política fiscal.
O consultor do Senado e diretor da IFI, Josué Pellegrini, chama atenção para o fato de que o País estava maduro para ter um órgão desse tipo, que apresentasse os pressupostos e estimativas que servisse para comparar o “grau de realismo” das hipóteses e previsões do governo. Na sua avaliação, a divulgação dos dados pela imprensa acabou sendo importante para garantir a independência da IFI.
O economista Daniel Couri, que também faz parte da diretoria da IFI, acrescenta que a política fiscal tem uma participação ativa e essencial do Congresso. “Por vários anos, tivemos o Executivo fazendo projeções muito otimistas e isso acabou se transportando para o Orçamento que vinha sempre inflado e as despesas crescendo”, diz.
“O papel da IFI para as finanças públicas a cada dia que passa vai se tornando mais claro: resgatar o espírito da responsabilidade fiscal por meio da transparência das contas públicas”, diz o economista do Senado, Leonardo Ribeiro, que participou dos planos iniciais de criar a IFI.
“É uma instituição que dá números relevantes e precisos e orientação a senadores e deputados.”
Tasso Jereissati SENADOR /PSDB-CE