Moro nega haver conflito de interesses em novo emprego
Ex-juiz vai trabalhar em empresa que atua na recuperação da Odebrecht, cujos executivos foram condenados por ele
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro disse ontem não haver conflito de interesses em seu novo cargo como sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal. A empresa atua no processo de recuperação da Odebrecht – empreiteira que fechou acordo de leniência com a Lava Jato e viu 77 de seus executivos fecharam acordo de delação premiada, entre eles o patriarca Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo Odebrecht, que foi condenado por Moro em diferentes ações penais.
A contratação do ex-juiz da Lava Jato – que deixou o governo de Jair Bolsonaro em abril – foi anunciada anteontem pela empresa. “Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez & Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, escreveu Moro no Twitter.
Na empresa A&M, Moro vai atuar na área de Disputas e Investigações, com base na sede da empresa em São Paulo. O foco do trabalho será o desenvolvimento de políticas antifraude e anticorrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance.
Com mais de cinco mil funcionários em quatro continentes e escritórios no Brasil em São Paulo, Belo Horizonte e
Rio, a A&M fornece serviços de consultoria, aprimoramento de desempenho de negócios e gestão de recuperação.
Prazos. Segundo o professor de Direito Penal do Mackenzie Humberto Fabretti, não há ilegalidade em Moro aceitar o trabalho. “Como ex-juiz, ele só não pode advogar por três anos perante o tribunal ao qual pertencia. Como ex-ministro, não poderia exercer a advocacia por seis meses, segundo decisão do Conselho de Ética da Presidência
da República”, afirmou.
Também professor de Direito Penal da PUC-SP, Paulo Cunha Bueno disse não haver qualquer infração legal. “Ele já não é mais magistrado, não tem jurisdição ou influência alguma sobre o processo. Além disso, não exerce qualquer função pública e está sendo contratado por uma atividade no âmbito privado. Não há qualquer impedimento legal que inviabilize a aceitação da função.”