Situação fundiária ainda aguarda solução
Embora o setor agropecuário tenha avançado em tecnologia e sustentabilidade, ainda há obstáculos a serem removidos para carimbar a produção do País com o selo verde. Os dois principais são a regularização ambiental dos produtores com as regras do Código Florestal e a regularização fundiária, defenderam os participantes do painel “Caminhos trilhados e ainda por trilhar para um agronegócio sustentável de fato”.
A advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda disse que, no âmbito do Código Florestal, o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos produtores revelou um problema fundiário de sobreposições de áreas no País. Assim, o primeiro problema a ser atacado seria esse, “para depois se partir para a regularização ambiental”. Ela disse também que “não será possível fugir da tecnologia” na regularização fundiária. “Se por exemplo todos os processos atuais no Incra fossem avaliados manualmente, seria preciso 162 anos para zerá-los.” Ela lembrou que o País detém 150 milhões de hectares “que nunca foram atribuídos a ninguém”. “Isso é prato cheio para grilagem, traficantes de madeira e garimpo ilegal.”
O especialista em Agronegócio Sustentável da National Wildlife Federation (NWF), Francisco Beduschi, defendeu uma melhor estrutura do Incra para a regularização fundiária. “Temos de avançar em direção à regularização fundiária e ambiental, mas trabalhando para que os órgãos governamentais façam a sua parte”, afirmou. “O Incra deve ter mais gente e meios para isso.”
O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) disse que fará “todos os esforços” para incluir o Projeto de Lei 2.633/2020, da regularização fundiária, como prioridade na pauta da Câmara e que há condições para levar o projeto ao plenário até o fim deste ano. Ele contou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), assumiu o compromisso de colocar o PL em pauta, mas até agora não se chegou a um consenso. Ele garantiu que o novo projeto “não será um convite à grilagem e ao desmatamento”.
Segurança. Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Muni Lourenço, “a regularização fundiária elimina a insegurança jurídica e facilita o controle ambiental”. “E, com a regularização, o poder público pode promover um ordenamento territorial para o consequente monitoramento ambiental.”
O diretor regional da Basf para a América Latina, José Eduardo Vieira, chamou a atenção para o fato de que a agricultura sustentável é o caminho certo para o aumento da produtividade. “O conjunto da obra, com melhoramento genético, agricultura de precisão, menor emissão de gases e melhor gerenciamento é que vai fazer com que agricultores enfrentem o desafio de escalonar produção com qualidade e segurança alimentar.”