Subversão e direitos

O prefeito Bruno Covas pode ser um “subversivo dentro do PSDB” (Estado, 2/12) cancelando o PL 712, Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central, enviado à Câmara Municipal em 10/11 para, decerto, tentar aprovar ainda este ano. Esse enorme PIU, com área equivalente a 2.089 campos de futebol, abrange os distritos da Sé e da República inteiros, além de Bom Retiro, Santa Cecília, Brás, Belém e Pari, total ou parcialmente. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo antes de completado, faltando audiência pública devolutiva reclamada pelo Ministério Público, depois marcada para 15/12, e ainda apresentando lacunas, identificadas em 30/11, nas legendas de seus mapas, tornando-os dúbios. Foi negada a inclusão de um arcabouço de proteção dos direitos de milhões de paulistanos que trabalham e frequentam a enorme região central ou ali moram – tema solicitado pelo Defenda São Paulo. Mas – pasmem! – essa questão dos direitos foi delegada pela Prefeitura a um Conselho Gestor do PIU, a ser formado por representantes da municipalidade e algumas entidades da sociedade civil. Esse conselho ficará encarregado de “cuidar”, decidir e dispor de direitos indisponíveis dos paulistanos! Urge que o prefeito – que se diz discípulo de seu avô Mário Covas e deveria, portanto, aplicar sua prática democrática – anule o abusivo PL já.

SUELY MANDELBAUM, urbanista SUELY.M@TERRA.COM.BR SÃO PAULO