Toffoli manda PF ouvir ministro da Educação
Após depoimento de Milton Ribeiro, relator do caso no Supremo vai decidir se abre inquérito pelo crime de homofobia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal marque o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre suposta prática do crime de homofobia. Em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, Ribeiro disse que o “homossexualismo (sic)” é resultado de “famílias desajustadas”. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito, mas Toffoli, relator do caso na Corte, decidiu que o ministro fosse ouvido antes da instauração do procedimento.
No despacho, Toffoli diz que a data e a hora devem ser acertadas com o ministro. A decisão ocorre uma semana depois de Ribeiro rejeitar o acordo oferecido PGR que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia. Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime preconceituoso contra homossexuais, o que poderia ser interpretado como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.
No mesmo despacho, o ministro do STF também negou o pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar do depoimento do ministro. “Não são possíveis tais intervenções nessa fase prematura de investigação”, relatou Toffoli.
Contexto. Pastor presbiteriano, Milton Ribeiro assumiu o MEC em julho, substituindo Abraham Weintraub e prometendo ter um estilo mais moderado. Na entrevista ao Estadão, publicada em 23 de setembro, o ministro defendeu mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, muitas vezes a disciplina é usada para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto, de ser um homossexual, eu respeito, não concordo”, afirmou ele na ocasião.
“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse.
Após o pedido de abertura de inquérito contra Ribeiro, a AGU pediu ao Supremo, no dia 14 de outubro, que reconheça uma série de “excludentes de ilicitude” em casos de homofobia e transfobia. O objetivo é que a Corte esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”.
Ao pedir abertura da investigação contra o ministro, logo após a entrevista, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, considerou as declarações de Ribeiro “depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva” e “ofensivas à dignidade do apontado grupo social”.