Guedes diz que apresentará meta fiscal como quer o TCU
Ministro explica que houve um mal-entendido sobre meta flexível e que é um defensor do teto de gastos e da LRF
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal para 2021, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira a equipe econômica resolveu abandonar a “meta flexível” de déficit primário para o próximo ano após o órgão de controle alertar que a estratégia violava a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A meta é o resultado das contas a ser perseguido pela equipe econômica e reflete a diferença entre receitas e despesas. Desde 2014, o Brasil tem déficit nas suas contas porque gasta mais que arrecada.
“Não há desentendimento sobre a meta flexível e sim um mal-entendido. Está muito claro para todos que eu sou um defensor do teto de gastos e da LRF. Ninguém pode ter dúvida sobre meu compromisso com ajuste fiscal, já tive briga interna no governo e pra fora para pedir que ninguém fure o teto”, afirmou, mais tarde, em palestra no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Cbic).
O ministro argumentou que
“Ninguém pode ter dúvida sobre meu compromisso com ajuste fiscal, já tive briga interna para pedir que ninguém fure o teto.”
Paulo Guedes MINISTRO DA ECONOMIA
os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 impediram o governo de formular uma projeção crível de receitas na primeira metade do ano. Por isso, segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 enviada ao Congresso ainda em abril colocou as despesas limitadas pelo teto de gastos (a regra da Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e deixou em aberto o resultado primário (que não leva em conta o pagamento dos juros da dívida), que dependeria da evolução das receitas.
“A meta foi flexibilizada porque não tínhamos informações em abril. O TCU tinha o mesmo entendimento do Ministério da Economia naquela época, mas, com a economia voltando, agora falou para estudarmos uma meta (fixa). Se a doença foi embora, não é mais meta flexível. O TCU dizia que iria olhar a meta apenas para 2022, mas agora vai olhar para 2021 também. Como horizonte está mais claro e podemos trabalhar com a meta para o próximo ano”, acrescentou.
Jabuticaba. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como uma “jabuticaba brasileira” o que chamou de “meta flexível que o Paulo Guedes está inventando”. O ministro retrucou depois que a LDO foi enviada ao Congresso ainda em abril e até hoje não foi discutida pelos parlamentares. “Mandamos a LDO em abril, não criamos a meta flexível hoje”, afirmou Guedes.
No envio do projeto de Orçamento, em agosto, o governo projetou um rombo de R$ 233,6 bilhões nas contas em 2021, embora essa não seja formalmente uma meta a ser cumprida pelo governo.
Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram que esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.
Questionado sobre a recomendação do Fundo Monetário Nacional (FMI) para que o Brasil prorrogue as ajudas no combate à pandemia, mas que ao mesmo tempo cumpra o teto de gastos, Guedes respondeu que o governo já estaria fazendo exatamente isso, lembrando que benefício foi prorrogado até o fim do ano com o valor de R$ 300, metade do pagamento original de R$ 600 por mês.
“O FMI está sugerindo o que nós estamos fazendo: que a retirada dos auxílios seja gradual.”