Câmara aprova programa Casa Verde e Amarela
A Câmara aprovou a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi aprovado por 367 votos favoráveis, contra 7. O texto que dá as diretrizes do novo programa, tendo como pilares financiamento, regularização fundiária e reformas, segue agora para o Senado.
O Congresso tem até 2 de fevereiro de 2021 para concluir a tramitação da medida, sem que ela perca a validade. O prazo já considera o recesso parlamentar que ocorre entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro.
Priorizando as Regiões Norte e Nordeste, o novo programa conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional do governo, Casa Verde e Amarela, poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as Regiões Norte e Nordeste e o restante do País. O alvo, chamado de “grupo 3”, são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
Já para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No grupo 1, que atenderá as famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para as Regiões Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.
O texto foi aprovado depois de mais de seis horas de sessão com a obstrução da oposição. O relatório permite ao Executivo alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas no novo programa.
O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de contratação de novas casas para famílias de baixa renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada “faixa 1” do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.