Proposta não vincula novo auxílio a corte de despesas
Nova rodada de pagamentos não será vinculada a corte de despesas, neste momento, para compensar o gasto adicional
A nova rodada do auxílio emergencial deve ser autorizada pelo Congresso sem vinculação direta a medidas de corte em despesas para compensar o gasto adicional, como queria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) para a PEC do “novo marco fiscal”, a adoção de medidas de corte de gastos dependerá de decretação de estado de calamidade.
A nova rodada do auxílio emergencial deve ser autorizada pelo Congresso sem uma vinculação direta a medidas de corte em despesas para compensar o gasto adicional, como queria a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A adoção de outras medidas com impacto fiscal, porém, dependeria de um novo decreto de calamidade, que acionaria automaticamente gatilhos de contenção de gastos, incluindo novo congelamento de salário de servidores.
A minuta da PEC apenas abre caminho para que uma lei discipline o pagamento do auxílio fora das amarras fiscais. O governo, porém, já tem delineados os principais parâmetros da nova rodada. A equipe econômica trabalha para que o valor total não ultrapasse os R$ 40 bilhões, com quatro parcelas de R$ 250 a serem pagas em março, abril, maio e junho a até 40 milhões de brasileiros. Nem todo esse gasto virá do crédito extraordinário, uma vez que beneficiários do Bolsa Família já recebem em média R$ 190 por mês do programa. Nesses casos, o Orçamento do Bolsa banca o benefício regular, e o dinheiro do auxílio o complemento do que falta.
O formato consta em minuta do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), obtida pelo Estadão. O texto permite que o auxílio seja pago sem uma nova calamidade, por meio de crédito extraordinário fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e sem interferir no esforço que a equipe econômica precisa fazer para atingir a meta de primário, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. Trata-se de uma “via rápida” para tirar o benefício do papel.
Ao mesmo tempo, a proposta cria um novo marco fiscal a ser acionado em futuros casos de calamidade nacional, com autorização para gastar de um lado, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, pois o auxílio já terá sido destravado.
A PEC traz dois tipos de marcos: um para calamidades nacionais, como a da covid-19, e outro para episódios em que as despesas correntes de Estados e municípios superam 95% de suas receitas correntes (no caso da União, a proporção é despesa obrigatória superior a 94% do gasto total). Os gatilhos são semelhantes e incluem congelamento de salários e criação de novas vagas no serviço público.